Correios relançam programa de renegociação para devedores

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.

A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios.

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.

Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.

Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

Fonte: Agencia Brasil

Decisão do STF permite contratação direta dos serviços logísticos dos Correios pela União

Os Correios confirmaram na Justiça seu direito de prestar serviços de logística para a Administração Pública com dispensa de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/1993.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou os acórdãos do Tribunal de Contas da União que vinham dificultando contratações e renovações dos contratos vigentes na forma de dispensa de licitação, além de impedir a realização de operações logísticas como a distribuição de medicamentos para o Ministério da Saúde, por exemplo.

No documento, o Ministro destaca que os serviços de logística, apesar de apenas descritos formalmente como atividade dos Correios a partir de 2011, já eram realizados pela empresa desde 1986, com a distribuição de livros didáticos para a Fundação de Assistência ao Estudante, atual FNDE.

Vale esclarecer que a permissão legal para a dispensa da licitação não obriga a União a contratar exclusivamente os serviços de logística dos Correios, cabendo a ela avaliar a empresa que melhor atenda às suas necessidades.

A expertise logística dos Correios pode ser comprovada em megaoperações como a dos Jogos Olímpicos Rio 2016, escolhida para executar uma das maiores e mais complexas operações logísticas do mundo, a atuação da empresa foi reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional como uma das melhores da história.

De Brasília, Fernanda Lobo.

Fonte: Correios

Telegrama Nacional/Internacional

Mensagem urgente e confidencial, transmitida eletronicamente para o local de entrega, onde é impressa e auto-envelopada para entrega no endereço do destinatário. Envie seu telegrama agora mesmo.

NACIONAL

Disponibilidade do serviço:

Em todo o território nacional

Quem pode usar:

– Pessoas físicas – sem contrato;
– Pessoas jurídicas – com ou sem contrato.

Como funciona:

Serviços Básicos:

– Entrega Domiciliária em Perímetro Urbano
– O telegrama destinado a um local fora do perímetro urbano, onde não existe entrega domiciliária, ficará à disposição do destinatário, em Posta Restante, na agência mais próxima, por um período de 7 dias corridos. O remetente será informado dessa situação;
– Devolução automática ao remetente, no caso de não entrega (são realizadas até três tentativas).

Entrega

Prazos para a entrega:

– Veja os nossos prazos de entrega;
– O compromisso da ECT com a entrega está condicionado aos limites de horário e dias de execução próprios do Serviço de Telegrama.

Em caso de atraso na entrega de mensagens telemáticas, a restituição corresponderá ao valor dos preços telemáticos vigentes na data da solicitação de pagamento da indenização, excluído o valor dos serviços adicionais, quando houver.

Por que usar este serviço?

– Entrega em todos os municípios brasileiros;
– Possui tratamento de objetos urgentes;
– Comodidade na transmissão;
– Agilidade na entrega da mensagem;
– Não há limite para o tamanho do texto;

INTERNACIONAL

Disponibilidade do serviço:

Em todo o território internacional

Quem pode usar:

– Pessoas físicas – sem contrato;
– Pessoas jurídicas – com ou sem contrato.

Como funciona

Entrega

Para o telegrama internacional, a entrega está condicionada aos horários estabelecidos pelos países de destino.
Prazo estimado de entrega: 5 dias úteis

Por que usar este serviço?

– Entrega em todos os municípios brasileiros; 
– Possui tratamento de objetos urgentes; 
– Comodidade na transmissão; 
– Agilidade na entrega da mensagem; 
– Não há limite para o tamanho do texto; 

Fonte: Correios

CCCRJ recebe exposição internacional de cartazes sobre Frida Kahlo e Diego Rivera

A vida e a obra do casal de artistas mexicanos Frida Kahlo e Diego Rivera é a inspiração da exposição Kahlo-Rivera 100, que reúne cartazes de designers membros da Alliance Graphique Internationale (AGI), organização internacional sem fins lucrativos que reúne designers gráficos do mundo para compartilhar experiências e projetos de excelência em design. A mostra está em cartaz no Centro Cultural Correios do Rio de Janeiro até 23 setembro.

A exposição apresenta uma seleção de 40 cartazes de artistas de países como Alemanha, Austrália, Áustria, China, Espanha, EUA, Finlândia, França, Grécia, Itália, Japão, México, Noruega, Reino Unido e Suíça, incluindo duas obras dos brasileiros Rico Lins e Kiko Farkas.

Depois de vários anos de circulação pelo México, a exposição finalmente começa neste ano sua turnê internacional. De acordo com Gabriela Rodriguez, designer mexicana que coordena a mostra, a exposição é uma tentativa de criar um diálogo entre a arte de Frida e Diego com as ferramentas, visualizações, cores e composições do design gráfico contemporâneo.

A mostra pode ser visitada de terça a domingo, das 12h às 19h. O CCCRJ fica na rua Visconde de Itaboraí, 20, Centro. A entrada é franca.

Correios Celular lança plano Alô 20 e mais vantagens para clientes

O Correios Celular tem novidades para seus clientes. O chip amarelinho lançou o plano Alô 20, que oferece 500MB de internet, sem cortes por 30 dias, e 30 minutos para qualquer número do Brasil, sem cobrança de roaming. E os benefícios não utilizados de um mês para o outro são acumulados.

Mudar para o Correios Celular também ficou mais rápido: a portabilidade solicitada nas agências dos Correios é concluída em até três dias úteis. E o cliente ainda ganha 750MB de internet e 75 minutos no mês que fizer a portabilidade.

Outra novidade é que a migração de plano agora é automática, de acordo com o valor da recarga, e ainda soma os prazos de validade dos planos. Por exemplo: em agosto o cliente fez uma recarga de R$ 30 e teve o plano ativo por 30 dias. Se em setembro ele quiser mudar de plano, basta carregar R$ 40 e a renovação será imediata, com acréscimo de 200 minutos e 3GB.

Mais vantagens – O Correios Celular oferece cinco planos, com valores entre R$ 20 e R$ 90. Em todos eles, o Whatsapp é gratuito para texto, fotos e chamadas de voz, que não são descontados da franquia de dados. Os minutos e dados não utilizados dentro do mês de validade são acumulados para o mês seguinte, desde que o plano seja renovado na data de validade. Saiba mais em correioscelular.com.br.

Fonte: Blog dos Correios