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Desembargador suspende portaria que impedia recebimento de petições pelos Correios

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Olavo Junqueira de Andrade determinou que as serventias e a Secretaria da Diretoria do Foro da Comarca de Silvânia recebam as petições enviadas pelos advogados ou partes pelos Correios para realização de protocolo.

A proibição do recebimento dos documentos pelos Correios constava da Portaria nº 30/2018, expedida pela diretoria do Foro da Comarca de Silvânia. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO alegou, no recurso proposto no TJGO, que o documento está eivado de ilegalidade, porquanto

“ao estabelecer a exclusividade do sistema do protocolo integrado e/ou a exigência de contratação de advogado correspondente, acabou inviabilizando o protocolo de petições por meio dos correios e, consequentemente, prejudicou a atuação de advogados residentes em outras localidades”.

Afirmou ainda que a ilegalidade contestada se consubstancia na proibição de os servidores do Fórum da comarca local de receberem petições enviadas pelos Correios, mesmo havendo possibilidade expressa dessa forma de peticionamento prevista no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.

Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que porquanto conferência do artigo 1.003, parágrafo 4º, do CPC, é possível o envio de petições por Correios, assinalando, inclusive, que a tempestividade será verificada pela data da postagem.

Fonte: https://www.rotajuridica.com.br

Câmeras de dentro de van registram tentativa de assalto a veículo dos Correios na Zona Sul de SP

Trio surpreendeu carteiro que retornava de entrega na Avenida Cupecê e fez o funcionário refém. PM interceptou fuga em cruzamento da Avenida Santo Amaro.

A Polícia Militar (PM) frustrou uma tentativa de roubo de carga dos Correios na manhã desta sexta-feira (12), na região de Cidade Ademar, Zona Sul da cidade de São Paulo.

Por volta das 11 horas, um carteiro estacionou a van da empresa na Avenida Cupecê para realizar uma entrega. Ao retornar para o veículo foi surpreendido por três ladrões. Câmeras de dentro da van registraram a ação.

O vídeo mostra o funcionário dos Correios sendo feito refém pelo trio. Depois, um dos homens assume a direção da van e veste o uniforme amarelo e azul do carteiro.

Uma testemunha acionou a PM e começou uma perseguição. A tentativa de fuga do trio terminou no cruzamento da Rua da Paz com a Avenida Santo Amaro.

Os três assaltantes foram presos, o funcionário dos Correios foi liberado sem ferimentos e o caso foi registrado no 11º DP de Santo Amaro.

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Fonte: https://g1.globo.com

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Suspeito de envolvimento em assalto nos Correios é vítima de tentativa de homicídio

Um homem de 27 anos que não teve a identidade revelada, suspeito de participar de um assalto a agência dos Correios em Itacajá, região norte do Tocantins, sofreu uma tentativa de homicídio nesta sexta-feira, 12, em Araguaína, também no norte do Estado.

Segundo as informações da Polícia Militar, a vítima sofreu ferimentos leves e tudo aconteceu quando ele dirigia uma caminhonete e dois homens em uma motocicleta começaram a atirar contra ele e fugiram do local logo em seguida sem levar nada.

O motorista foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o tiro o atingiu a lombar esquerda, abaixo da costela. Ele foi encaminhado para uma unidade hospitalar com ferimentos leves. Os tiros atingiram o vidro traseiro do veículo.

A PM disse que a suspeita é de que crime tenha sido motivado por um suposto envolvimento da vítima no assalto aos Correios. Por fim polícia disse que em outra situação, a vítima foi flagrada com dois aparelhos de celular de origem não identificada.

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Carreta do Correios colide na “Ponte Preta” em Curitiba

Uma carreta do Correios colidiu no Viaduto João Negrão, mais conhecido por “Ponte Preta“, localizado na Rua João Negrão quase esquina com Avenida Sete de Setembro, no centro de Curitiba. A colisão aconteceu na madrugada desta quinta-feira (11) e o motorista não ficou ferido.

A parte frontal do baú ficou destruído e a carreta precisou voltar de ré e acessar a Avenida Sete de Setembro.

Mesmo com sinalização alertando a baixa altura do viaduto histórico, vários acidentes já forma registrados no local envolvendo caminhões e ônibus.

Pablo, que registrou a imagem do acidente relatou que somente nesta semana, este foi o segundo acidente, e que os sensores e painéis que deveriam alertar os veículos com excesso de altura não estariam funcionando.

A história

A comum “Ponte Preta”, ou Viaduto João Negrão, localizado na Av. João Negrão, foi criado como parte da ferrovia que ligava Curitiba a Paranaguá. Em 1944, a ponte de madeira que existia no local deu lugar à estrutura de ferro que foi trazida dos Estados Unidos para melhorar as condições do transporte ferroviário.

O viaduto também é uma homenagem a João de Souza Dias Negrão, que foi oficial da Secretaria do Governo e Secretário da Repartição Estatística do Paraná.

Com quatro metros de altura, casos de colisão de veículos de grande porte são comuns na Ponte Preta. Por conta dessas ocorrências, o viaduto foi restaurado no ano de 2012.

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Fonte: https://massanews.com

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Contrabando é apreendido em Correios e transportadoras do Sudoeste

A fiscalização aconteceu em Pato Branco e Dois Vizinhos

Aproximadamente 100 volumes de contrabando foram apreendidos no sudoeste do Paraná.

A apreensão aconteceu na terça-feira (09) e na quarta-feira (10) em uma Operação de Repressão ao Contrabando.

A Operação contou com a fiscalização da Receita Federal de Cascavel, com apoio de Foz, Floripa e São Paulo.

Foram fiscalizados Correios e transportadoras de Pato Branco e Dois Vizinhos.

Foram apreendidos aproximadamente 100 volumes, contendo, além de eletrônicos, vinhos de alta qualidade da Argentina.

Além disso também foram fiscalizados estabelecimentos que vendem pneus, sendo apreendidos aproximadamente 450 pneus.

Redação com Receita Federal

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Fonte: https://catve.com