O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quarta-feira 20 que o governo de Jair Bolsonaro pretende concluir a privatização dos Correios em julho do ano que vem.
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que abre caminho para a venda da empresa. A matéria ainda terá de ser avalizada pelo Senado.
“Caso venha a ser aprovado no Senado, ele vai para uma consulta pública. Depois, o governo demora em torno de 30 dias para encaminhar para o TCU. Depois, o TCU deve também demorar em torno de 30, 60, 90 dias. Depois, volta para o governo realizar a privatização, mais 90 dias”, disse Faria em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Antes de o projeto de lei ir a votação no plenário, será analisado pela CAE.
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O substitutivo aprovado pela Câmara prevê, entre outros pontos, uma estabilidade de 18 meses aos servidores, contados a partir do momento da privatização, e um plano de demissão voluntária. Os empregados que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização equivalente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e acesso a um programa de requalificação profissional.
“Então, essa estabilidade dos funcionários começa a contar após a realização desse processo. Então, estamos falando em algo no meio do ano que vem, julho”, prosseguiu Faria. “É a última janela que nós temos. Eu tenho certeza do que eu estou falando, nós não temos condições nenhuma de voltarmos a discutir privatização dos Correios daqui a três, quatro anos. Ninguém vai ter interesse”.
Os únicos partidos que orientaram o voto ‘não’ ao projeto de privatização na Câmara são PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. No dia da votação, o PT, que possui a maior bancada da Casa, divulgou um documento em que apresentava dez razões pelas quais os Correios não deveriam ser privatizados.
São elas:
- Os Correios geraram lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020
- As 15 mil unidades dos Correios estão em todos os 5.570 municípios do Brasil
- Os Correios garantem as menores tarifas do mercado, beneficiando cidadãos, pequenos e médios produtores
- Os Correios empregam cerca de 100 mil trabalhadores
- São 4 vezes ganhadores do Oscar dos Correios (World Post & Parcel Awards)
- Os Correios entregam 15,2 milhões de objetos por dia, com 25 mil veículos, 1500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas operando
- 97% das entregas são feitas dentro do prazo
- Os Correios favorecem a inclusão bancária da população, especialmente nas 2 mil cidades que não contam com agências bancárias. O Banco Postal permite a realização de pagamentos, saques e depósitos.
- Os Correios entregam 197 milhões de livros didáticos nas escolas públicas dos 5.570 municípios. Além disso, a logística dos Correios possibilita a realização do Enem, entregando as provas em 15 mil locais no prazo de 3 horas
- As demais privatizações realizadas no Brasil nos ensinam que privatizar vai encarecer os preços e provocar apagão postal, principalmente no interior”.
