Correios terão que restituir quem não recebeu encomendas, em Cachoeiro de Itapemirim

Correios terão que restituir quem não recebeu encomendas, em Cachoeiro de Itapemirim

Por determinação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), os correios, em Cachoeiro do Itapemirim, terão que devolver o dinheiro a todos os remetentes que não receberam encomendas sob a justificativa de “não existir o número”.

Com a decisão, a empresa deverá, em caráter permanente, voltar a efetuar a entrega de todos os objetos postais (ainda que com número antigo), destinados a órgãos públicos, bancos e comércio em geral da cidade. A multa diária é de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

Os correios também deverão reparar e compensar os danos morais causados a remetentes e destinatários de objetos postais que tenham sido deixados de ser entregues após a alteração da numeração dos endereços da cidade.

A condenação vem no âmbito de uma ação civil pública, ajuizada em março de 2017. Inicialmente, a situação foi uma recomendação da Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim. No entanto, os correios não regularizaram as entregas e houve e o caso foi parar na justiça.

Mudança de números

Segundo o MPF-ES, o problema começou após a renumeração de endereços da cidade. Os funcionários dos correios deixaram de entregar as correspondências, inclusive, de órgãos e estabelecimentos que podem ser vistos de dentro da própria agência e ficam situados a menos de 30 metros, entre elas a prefeitura e uma agência bancária.

Na sentença, o juiz destaca que bastava “a confecção de uma mera tabela de correspondência entre os números antigos e os números novos, sendo distribuída a todos os carteiros da cidade. Não encontrando o número indicado pelo remetente, à única “diligência” que os carteiros deveriam fazer seria conferir se o número acostado no endereçamento se referia à numeração antiga, e se assim fosse, realizariam normalmente a entrega”.

O juiz diz também que “a única coisa que não poderia ocorrer era a interrupção unilateral de serviço. Até porque se trata de serviço essencial e prestado em regime de privilégio, o que acaba impossibilitando que o consumidor busque alternativas legalmente respaldadas (…). Trata-se de situação incompatível com diversos preceitos constitucionais que regulam a atividade administrativa em questão, em especial o princípio da eficiência”.

Fonte: eshoje.com.br ( leia o artigo completo )

Em greve, Correios farão mutirão atualizar entregas

Em greve, Correios farão mutirão para atualizar entregas

Os Correios anunciaram um mutirão neste fim de semana, hoje e amanhã, para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas atrasadas em razão da greve dos trabalhadores, que foi deflagrada na última quarta-feira (21). Parte dos trabalhadores da empresa em 21 estados e no Distrito Federal está com as atividades suspensas, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A Bahia é um dos estados em greve, mas um total de 3.857 empregados continua desempenhando suas atividades normalmente, segundo a Coordenação de Comunicação dos Correios na Bahia. O número corresponde a 74,91% do efetivo total no estado. Em todo o Brasil, 91,3% do efetivo dos Correios está trabalhando normalmente – o que corresponde a 99.130 empregados, ainda de acordo com a empresa.

Em nota, os Correios informaram que o mutirão deste fim de semana “nas localidades em que há paralisação parcial faz parte do Plano de Continuidade de Negócios, que também prevê medidas como deslocamento de empregados entre as unidades e realização de horas extras”.

O comunicado diz ainda que “a rede de atendimento está aberta em todo o país e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios do país, sem exceções”.

Já os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão com postagens suspensas para os seguintes destinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Piauí, e para as cidades de São José dos Campos (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP) e São José do Rio Preto (SP). O volume dos serviços com hora marcada postado para esses destinos representa apenas 0,5% de todas as encomendas entregues pelos Correios e a suspensão foi realizada com o intuito de redirecionar os recursos para os demais serviços, que são os mais utilizados pelos clientes.

Quanto à negociação, os Correios alegam que continuam as tratativas com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Segundo a empresa, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu iniciar a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes de esgotado o diálogo sobre as cláusulas previstas no acordo.

“A atitude da Fentect coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados aos clientes e à população brasileira, mas compromete a sustentabilidade dos Correios e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para reverter a situação financeira da empresa”, diz a nota.

A Fentect afirma que a greve foi o último recurso e que está aberta a negociação, mesmo após 50 dias de conversas sem chegar a um acordo.

Fonte

Agência dos Correios é arrombada, fecha as portas e não há previsão de quando vai reabrir em Guarapari

Agência dos Correios é arrombada, fecha as portas e não há previsão de quando vai reabrir em Guarapari

Após ser arrombada, a agência dos Correios não funcionou nesta segunda-feira (28). Na porta um comunicado pede para os clientes se dirigirem até as agências do Aeroporto ou Muquiçaba

A agência dos Correios, localizada na Travessa Custódio Gonçalves dos Santos, no Centro, foi arrombada e furtada na madrugada desta segunda-feira (28). Essa já é a segunda agência vítima da ação de bandidos em menos de dois meses, em Guarapari.

Dessa vez, os criminosos abriram um buraco em uma das paredes laterais dos Correios para ter acesso ao interior da agência. Por conta do crime, o estabelecimento não está funcionando nesta segunda-feira (28). Foram fixados alguns comunicados na porta e nas paredes em que está escrito que a agência não está funcionando por motivo de força maior e que os clientes devem se dirigir as agências do Aeroporto ou Muquiçaba.

Portal 27 procurou assessoria de comunicação dos Correios para saber o que foi roubado e até quando a agência ficará fechada. Por meio de nota eles confirmaram o crime e não deram previsão da volta das atividades da agência.

A Agência dos Correios, no centro de Guarapari, sofreu arrombamento da madrugada do domingo para segunda-feira (28). A Polícia Federal esteve no local e já iniciou as investigações.  Por questões referentes à política de segurança da empresa, não são divulgados detalhes da ação para que a investigação não seja comprometida. A unidade ficará fechada até que haja autorização para reabertura tanto por parte da PF quanto da área de segurança dos Correios. Quem necessitar dos serviços dos Correios poderá utilizar unidade mais próximas: Agência Praia do Morro e Agência Muquiçaba”.

Nossa reportagem também procurou a Polícia Federal para saber o que foi levado e como está a investigação e foi informada que

“hoje pela manhã registramos uma ocorrência de arrombamento da agência dos Correios de Guarapari noticiado pelo chefe de segurança daquela empresa. Uma equipe de policiais federais formada por Agentes e Peritos foi deslocada até o local para colher indícios do crime. Os prejuízos serão apurados pelo correio bem como a verificação de itens levados. Será instaurado inquérito policial para apurar os fatos”.

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ES

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ES

A Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio e Tráfico de Armas (DELEPAT) da Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Godmother, com objetivo de combater roubo às agências dos Correios.

A operação contou com a participação de nove policiais federais e o apoio de 20 policiais militares, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência da investigada Jaqueline da Luz e ainda o cumprimento de dois mandados de prisão contra dois assaltantes. A investigada não foi localizada e permanece foragida.

ENTENDA O CASO

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ESJaqueline da Luz é uma mulher de 31 anos, mãe de quatro filhos menores de idade, moradora do bairro de Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Segundo a Polícia Federal, durante as investigações dos crimes contra os Correios em 2017, foi identificada a ligação dela com a grande maioria dos criminosos.

Após a realização de diversas diligências nos locais de crime, tomada de depoimento de testemunhas e interrogatórios de presos, comprovou-se que ela tinha posição de comando na quadrilha, sendo respeitada pelos assaltantes, oferecendo hospedagem, logística (veículos) e facilitando a obtenção de armas, além de apresentar criminosos que não se conheciam anteriormente.

Além disso, participou diretamente dos roubos às agências de Viana e Venda Nova do Imigrante nos meses de fevereiro e março de 2017, tendo providenciado veículos para os crimes e permanecido do lado de fora das agências, vigiando o local e se comunicando com os criminosos por telefone celular, dando cobertura.

O grupo criminoso rende os funcionários e clientes da empresa pública, aguardar o mecanismo de retardo do cofre para abri-lo e supostamente tranquilizar as vítimas dizendo que só querem o dinheiro do governo.

Nestes dois crimes nos quais a criminosa participou ativamente, estima-se que foram subtraídos 230 mil, além do prejuízo causado pelo abalo psicológico aos funcionários e clientes vítimas do crime, bem como os dias em que as agências permanecem sem atendimento ao público até recuperar a condição de funcionar adequadamente.

Até o momento, a Delepat identificou 17 indivíduos envolvidos com os crimes aos Correios em 2017 no Espírito Santo, sendo que 10 estão presos, e 5 permanecem foragidos: Jaqueline da Luz, Wagner Xavier Fernandes (Manguinha), Rodolfo dos Santos Penna, Rodrigo Denardi Vicentini e Marisnaldo Medina.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de roubo qualificado e associação criminosa armada, previstos respectivamente nos Artigos 157, §2º, incisos I, II e V do Código Penal, cujas penas somadas poderão chegar a 13 (treze) anos de reclusão por cada roubo.

Roubo

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Associação Criminosa

Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.