{"id":3052,"date":"2019-11-14T10:19:58","date_gmt":"2019-11-14T13:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rastrearobjetos.com.br\/blog\/?p=3052"},"modified":"2019-11-14T10:19:58","modified_gmt":"2019-11-14T13:19:58","slug":"correios-exigem-apresentacao-de-nota-fiscal-ao-enviar-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rastrearobjetos.com.br\/blog\/noticias\/correios-exigem-apresentacao-de-nota-fiscal-ao-enviar-mercadoria.html","title":{"rendered":"Correios exigem apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal ao enviar mercadoria"},"content":{"rendered":"

Os Correios exigem desde 2018, a inclus\u00e3o de nota fiscal para despachar mercadorias, que dever\u00e1 ser afixada na parte externa do produto.<\/h3>\n

De acordo com o comunicado emitido pela ag\u00eancia, a responsabilidade de inserir a nota fiscal na mercadoria \u00e9 do remetente, que caso se recuse, ter\u00e1 a postagem recusada pelo atendente.<\/p>\n

Para os munic\u00edpios da chamada Faixa de Fronteira<\/a><\/strong>, aqueles at\u00e9 150 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia dos limites do pa\u00eds, a mudan\u00e7a n\u00e3o deve trazer tantas mudan\u00e7as. Nestas cidades, como \u00e9 o caso de Foz do Igua\u00e7u<\/a><\/strong>, na fronteira com o Paraguai<\/a><\/strong>, a Lei Postal Brasileira<\/a><\/strong> exige que as encomendas a serem postadas em ag\u00eancias dos Correios em munic\u00edpios em Faixa de Fronteira<\/a> devem ser obrigatoriamente apresentadas abertas e somente s\u00e3o aceitas suas postagens se forem satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es de remessa determinadas pela Receita Federal.<\/p>\n

Nas ag\u00eancias de fronteira, a Pol\u00edcia Federal e a Receita Federal t\u00eam autonomia para vistoriar encomendas com destino nacional ou internacional.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Na semana passada, durante os dias 6 e 8, equipes da Receita Federal de Foz do Igua\u00e7u<\/a>, realizaram uma opera\u00e7\u00e3o no Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de Remessas Postais de Londrina<\/a><\/strong>, onde foram apreendidos 800 mil em mercadorias sem nota fiscal. Ao todo foram 1764 volumes sem comprova\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovat\u00f3rio de regularidade fiscal.<\/p>\n

A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei n\u00b0 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta \u00e0 venda, depositada ou em circula\u00e7\u00e3o comercial no Pa\u00eds, se n\u00e3o for feita prova de sua importa\u00e7\u00e3o regular; e estrangeira ou nacional, na importa\u00e7\u00e3o ou na exporta\u00e7\u00e3o, se qualquer documento necess\u00e1rio ao seu embarque ou desembara\u00e7o tiver sido falsificado ou adulterado.<\/p>\n

Envio de mercadoria<\/h4>\n

Em janeiro de 2018, a Receita Federal emitiu um comunicado orientando os clientes dos Correios sobre a normativa.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal na postagem de encomendas<\/p>\n

Para cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os Correios a partir de 02\/01\/2018, passar\u00e3o a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva Nota Fiscal da mercadoria ou Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado.<\/p>\n