{"id":4116,"date":"2021-11-03T08:12:39","date_gmt":"2021-11-03T11:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rastrearobjetos.com.br\/blog\/?p=4116"},"modified":"2021-11-03T08:13:10","modified_gmt":"2021-11-03T11:13:10","slug":"tst-decide-manter-mudanca-de-protocolos-de-isolamento-nos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rastrearobjetos.com.br\/blog\/noticias\/tst-decide-manter-mudanca-de-protocolos-de-isolamento-nos-correios.html","title":{"rendered":"TST decide manter mudan\u00e7a de protocolos de isolamento nos Correios"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos do Distrito Federal e Regi\u00e3o (Sintect\/DF) de restabelecimento do primeiro protocolo adotado pela empresa relativo ao afastamento de empregados que tivessem mantido contato com colegas contaminados pela Covid-19.<\/p>\n<h3>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Para o colegiado, com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, as medidas protetivas mais en\u00e9rgicas podem ser flexibilizadas, e, no caso, o protocolo adotado pela ECT continua a seguir as normas sanit\u00e1rias para combater a transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>O primeiro protocolo da empresa previa o afastamento do trabalho, por 15 dias, de todos os que atuassem no mesmo ambiente de empregado contagiado pelo v\u00edrus. Determinava, tamb\u00e9m, o trabalho remoto, caso fosse poss\u00edvel, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que fosse feita a testagem dos empregados afastados que apresentassem sintomas.<\/p>\n<p>Posteriormente, a norma passou a prever que somente as pessoas que trabalhassem num raio de dois metros do empregado infectado atuariam remotamente, e os demais continuariam a trabalhar presencialmente.<\/p>\n<p>No processo, o Sintect\/DF alegou que a altera\u00e7\u00e3o teria aumentado o risco de contamina\u00e7\u00e3o e fora feita de forma arbitr\u00e1ria e sem embasamento cient\u00edfico. Assim, pediu que fosse restabelecida a reda\u00e7\u00e3o anterior da norma interna e que a volta ao trabalho presencial dos afastados somente ocorresse ap\u00f3s testagem e desinfec\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, custeadas pela empresa.<\/p>\n<p>A ECT, em sua defesa, afirmou que, desde o in\u00edcio da pandemia, tem agido de forma aut\u00f4noma para implementar medidas visando reduzir ou evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) julgou procedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) manteve a decis\u00e3o, por entender que n\u00e3o fora apresentada nenhuma pesquisa cient\u00edfica que motivasse a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o TRT, em alguns locais de trabalho, materiais s\u00e3o manuseados por diversas pessoas, e o portador do v\u00edrus pode ser assintom\u00e1tico. Por isso, concluiu que o distanciamento de dois metros n\u00e3o produziria, em tese, o efeito desejado, pois a contamina\u00e7\u00e3o poderia se dar por contato indireto.<\/p>\n<h3>Avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Para o relator do recurso de revista da ECT, ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior, passados quase dois anos do in\u00edcio da pandemia e com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, as medidas protetivas mais en\u00e9rgicas merecem alguma flexibiliza\u00e7\u00e3o, \u201cat\u00e9 para que a sociedade volte \u00e0 normalidade ou o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel disso\u201d. Ele observou que, desde o in\u00edcio da pandemia, a empresa estabeleceu um protocolo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19 no momento social mais cr\u00edtico, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades p\u00fablicas e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n<p>Para o ministro, as novas regras do protocolo interno t\u00eam previs\u00e3o na Lei 13.979\/2020, pois o afastamento dos empregados num raio de dois metros do colega contaminado, embora menor que o anterior, respeita as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n<p>Outro ponto assinalado pelo relator \u00e9 que todos os cuidados de higiene e assepsia na rotina de trabalho foram implementados na primeira normatiza\u00e7\u00e3o interna e permanecem em vigor na atual, cuja altera\u00e7\u00e3o substancial foi apenas a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de distanciamento.<\/p>\n<p>O relator entende que a realidade da ECT n\u00e3o pode destoar das empresas privadas do segmento de encomendas, e exigir da estatal, sem respaldo legal, comportamento superior ao exigido das demais empresas desequilibra a livre concorr\u00eancia. Ele observou, ainda, que os Correios exercem, com monop\u00f3lio, as atividades postais, servi\u00e7o p\u00fablico essencial com etapas incompat\u00edveis com o trabalho remoto (principalmente na triagem, entrega de objetos e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Sobre o pedido relativo \u00e0 testagem, o ministro avalia que a sua ado\u00e7\u00e3o indiscriminada, como pretende o sindicato, de forma a abranger tamb\u00e9m os trabalhadores assintom\u00e1ticos, al\u00e9m da aus\u00eancia de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, contraria a Portaria Conjunta 20\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia e da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. Essa norma afasta a exig\u00eancia de testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condi\u00e7\u00e3o para a retomada das atividades.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar medida coercitiva de testagem em todos os trabalhadores da unidade ou ag\u00eancia, mesmo que assintom\u00e1ticos, sem o amparo normativo e sem a confirma\u00e7\u00e3o da viabilidade pr\u00e1tica da medida.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do <a href=\"https:\/\/www.rastrearobjetos.com.br\/blog\/tags\/tst\" title=\"TST\">TST<\/a>.<\/p>\n<p>RR 429-17.2020.5.10.0016<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-nov-02\/tst-mantem-mudanca-protocolos-isolamento-correios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.conjur.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. 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