O que é
É a emissão, pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando o exame de aptidão física e mental do condutor estiver se vencendo ou já estiver vencido.
Documentação Necessária
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH original e cópia;
- CPF – original e cópia;
- Comprovante de endereço – original e cópia ou declaração de residência. – (Ver Portaria) – (Ver Declaração de Residência)
O condutor que ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá se submeter ao Curso de Atualização para a Renovação da C.N.H., ou, realizar a prova, envolvendo as duas disciplinas citadas, no âmbito do DETRAN / CE.
O condutor que for habilitado nas categorias C,D e E, deverá trazer o exame toxicológico. A cobrança do exame toxicológico foi deliberada pelo CONTRAN na Lei 13.103 de 2015, que tornou obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção juntamente com os demais exames médicos e mentais obrigatórios para a habilitação e renovação das CNHs categorias C, D e E.
Como Fazer
- Dar entrada na documentação no DETRAN-CE, receber a guia de arrecadação da taxa respectiva, e realizar o devido pagamento nas agências do BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA E CASAS LOTÉRICAS;
- Fazer, no Posto de Atendimento do DETRAN / CE, a captura das imagens (foto, assinatura e digital), junto à Empresa Terceirizada INTERPRINT;
- Realizar os exames de aptidão física e mental junto a empresa terceirizada pelo DETRAN-CE;
- Devidamente apto, receber a CNH.
Observação: A entrega da CNH será feita pelos Correios, via Sedex. O usuário que realizar qualquer procedimento para obtenção da sua CNH: 1ª via, 2ª via, Renovação vai agora receber o documento com mais comodidade em sua residência, via Sedex, dos Correios. Por isso, mantenha sempre atualizado o seu endereço no DETRAN-CE.
Se o condutor exerce atividade remunerada (transporte de pessoas ou bens/cargas) na condução veicular deverá se submeter a Avaliação Psicológica.
Locais
- Sede do DETRAN-CE;
- Postos de Atendimento de Fortaleza: Messejana, São Gerardo, RioMar e Iguatemi;
- Sede das Regionais e Comissões Volantes de Habilitação no Interior do Estado do Ceará.
VEJA TAMBÉM: Documentos do Detran Ceará