Metade dos servidores dos Correios da PB mantêm paralisação, afirma dirigente do Sintect

Metade dos servidores dos Correios da PB mantêm paralisação, afirma dirigente do Sintect

Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Paraíba, a exemplo de outras unidades da Federação, completam hoje uma semana de greve por tempo indeterminado. Se depender do sindicato da categoria na Paraíba (Sintect- PB), o movimento será ainda mais duradouro devido a não apresentação de qualquer proposta que venha atender as reivindicações.

“A classe patronal não apresentou qualquer proposta para nossa entidade que congrega 31 sindicatos em âmbito nacional. Foi a outra federação, que abrange apenas 5 entidade de classe e ofereceu 3% de reajuste”, afirmou Emannuel de Souza, diretor do Sintect-PB.

Na tarde da última segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho – TST acatou o pedido da Direção Nacional dos Correios e concedeu liminar determinando que as federações representantes dos trabalhadores garantam o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Apesar da determinação judicial, a decisão não está sendo cumprida pelas entidades de classe, por entenderem que fere a lei de greve.

“Uma decisão totalmente equivocada. Já estamos recorrendo e, diante de recursos, não vamos atender o que determinou o TST até mesmo porque os Correios entraram em contradição em relação ao quantitativo de grevistas, quando afirmaram em nota que apenas 7% estavam em greve”, disse

Emannuel, acrescentando que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho apenas faz fortalecer ainda mais o movimento.

“Nessa terça-feira tivemos a adesão do sindicato de trabalhadores de Roraima. Já nesta quarta-feira devem aderir ao movimento outros cinco sindicatos”, afirmou o dirigente do Sintect-PB.

Os funcionários dos Correios reivindicam um aumento salarial de 8%, o retorno do plano de saúde, a luta contra privatização da empresa e mais segurança no trabalho. Provavelmente hoje haverá uma rodada de negociação entre o comando nacional de greve e a diretoria da empresa. A federação que congrega 31 sindicatos em âmbito nacional já descartou a proposta de reajuste de 3% apresentada para a outra federação que abrange cinco sindicatos, antes mesmo de ser apresentada a eles.

Na Paraíba, o movimento é mais forte entre os carteiros, motoristas e pessoal da triagem. O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíba (Sintect-PB) estima que 50% desses servidores estão de braços cruzados. No Estado são 1.480 trabalhadores.

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TST determina que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%

TST determina que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

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TST: Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

TST: Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço. Por unanimidade, os julgadores entenderam que, diante da circunstância, deve-se aplicar ao caso a Teoria da Responsabilidade Objetiva, em que a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano é dispensável, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado à vítima.

O trabalhador disse que desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho em função dos assaltos, praticados com violência, no desempenho da função de carteiro motorizado. Afirmou, ainda, que a empresa foi negligente na implementação de condições de trabalho seguras.

Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença que condenara a ECT. Segundo o TRT, que desconsiderou a relação de causa e efeito entre o tipo de serviço e a lesão sofrida, a falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, “que também é vítima da violência”. Quanto à negligência alegada pelo empregado, o Regional entendeu que “o fato de não haver escolta para área de atuação do carteiro não é suficiente para caracterizar omissão do empregador”.

Mas para o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, os assaltos de que foi vítima o empregado atingiram a sua vida privada, “causando-lhe, sem dúvida, muita dor, angústia e sofrimento”. Segundo o ministro, em algumas situações é recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva, sobretudo quando a atividade desenvolvida pelo empregado causar ao trabalhador um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos. “É o que diz o artigo 927 do Código Civil Brasileiro”, acrescentou Brandão.

O relator destacou também que a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio em razão do transporte de encomendas e objetos de valores. “Independentemente de a empresa ter culpa ou não nos assaltos, não cabe ao empregado assumir o risco do negócio, se considerando que os infortúnios ocorreram quando ele prestava serviços para a ECT”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-1002269-79.2014.5.02.0468

Fonte: Site/Notícias TST

Correios vão judicializar disputa com funcionários por plano de saúde

Fim das negociações põe fim a disputa com funcionários por plano de saúde

Terça, 12 de Setembro de 2017 – Chegou ao fim os esforços de se chegar a um meio termo entre os Correios e seus servidores sobre o benefício do plano de saúde.

Hoje em dia ele é custeado quase que integralmente pela estatal, e os funcionários colaboram com apenas 5%. Neste ano de 2017, a estimativa de custo com o benefício é na casa de mais R$ 1,9 bilhão.

Emmanoel Pereira, ministro do TST responsável por intermediar as tratativas, comunicou informalmente a Guilherme Campos, presidente da estatal, o fim das negociações.

O TST enviará aos Correios ainda essa semana um comunicado oficial e, ato contínuo, a estatal acionará a Justiça.

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