O Ministério Público do Trabalho mandou interditar o Centro de Transporte Operacional e de Entrega de Encomendas dos Correios na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Segundo o MPT, o prédio não tem proteção contra incêndio e apresenta problemas estruturais, colocando em risco a vida e a integridade dos empregados.
Equipes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Santos fizeram uma fiscalização na unidade dos Correios, localizada na avenida Jovino de Melo, 105, no bairro Areia Branca. Elas relataram as condições estruturais do prédio ao MPT. No dia 15 de março, com base nos documentos do Cerest, a juíza Graziela Conforti Tarpani, da 7ª Vara do Trabalho de Santos, pediu que um perito de sua confiança fizesse uma nova avaliação no local.
O laudo pericial preliminar realizado por determinação da juíza, em caráter de urgência, apontou que a estrutura do imóvel ‘possui patologias graves e, como causa, poderiam vir a entrar em colapso em um curto prazo de tempo‘. Um material fotográfico também comprovou as precárias condições de trabalho e estrutura do estabelecimento.
Diante da situação, na última sexta-feira, a juíza determinou a interdição do local até que as irregularidades relativas a proteção contra incêndio e as condições estruturais da edificação sejam sanadas ou que se apresente outro local para o funcionamento da unidade, respeitando as normas de segurança e meio ambiente do trabalho.
A decisão determina que o imóvel seja desocupado em um prazo de cinco dias, contados a partir da intimação. Os Correios devem relocar ou transferir os empregados para outras unidades de Santos, em atividades compatíveis às funções e preservando seus salários, e retirar todo o material do prédio. O descumprimento à decisão renderá uma multa diária de R$ 100 mil aos Correios.
O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas, Telemáticas, Franqueados e Similares da Região Litoral também estava acompanhando a situação. Segundo o secretário do Sindicato, Marcio Farina, reclamações sobre o assunto já tinham sido passadas para a superintendência. “O forro de proteção estava se deteriorando, com risco de desabar”, disse.
O prédio continuava em funcionamento na manhã desta terça-feira (2), segundo apurado pelo G1. “Os funcionários estão trabalhando normalmente até quinta-feira (4). Avisaram, informalmente, que eles vão ter que migrar para outro local. Não queremos que o trabalhador seja prejudicado”, falou.
Em nota, os Correios confirmaram o recebimento da intimação para desocupar o imóvel devido a decisão de juiz da Baixada Santista. Eles informaram que, no prédio citado na decisão judicial, encontram-se um centro de transporte operacional e um centro de entrega de encomendas. Não há, no local, agência de atendimento ao público.
Os Correios estão adotando providências imediatas, junto ao proprietário do imóvel, para que os reparos solicitados pelo fiscal do trabalho sejam atendidos o mais breve possível.
Ainda na nota, os Correios afirmaram que estão sendo adotadas medidas para que as encomendas distribuídas pela unidade sejam entregues pelas demais unidades de distribuição da região. Desta forma, a população não será prejudicada e a entrega de encomendas na cidade de Santos será mantida em dia.
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Fonte: G1