Correios proíbem entrega de baterias de lítio avulsas no Brasil

Seguindo a orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Correios passarão a não mais fazer entregas de baterias avulsas a partir do dia 31 de janeiro de 2019. A decisão surgiu da publicação em janeiro deste ano de um regulamento a respeito do transporte de objetos que são considerados perigosos em aeronaves civis, feito pela própria Anac.

 Artigo perigoso significa artigo ou substância que, quando transportada por via aérea, pode constituir risco à saúde, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente e que figure na Lista de Artigos Perigosos ou esteja classificada conforme o DOC. 9284-AN/905.

Isso significa que, para a maioria dos trechos, está proibida a entrega de encomendas que contenham baterias ou pilhas de lítio ou íons de lítio, que são geralmente as baterias encontradas em aparelhos eletrônicos como smartphones e notebooks. O que mais chama atenção é que em alguns desses casos, o envio é proibido mesmo que a bateria em questão esteja acoplada ao aparelho. Nesses casos, será impossível enviar e receber smartphones e notebook de um local para o outro.

Tipos de encomendas que podem ou não transportar baterias

É o caso de encomendas enviadas pelo Sedex 10 (nacional e estadual), Sedex 12 (nacional ou estadual), Sedex simples (nacional) e quatro trechos do Sedex simples estadual: Amazonas (de Manaus para Carauari, Eurinepé, Envira, Tabatinga, São Paulo de Olivença ou Tefé), Pará (de Belém para Santarém), Pernambuco (de Recife para Fernando de Noronha) e Acre (de Rio Branco para Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão ou Santa Rosa do Purus). Neles, serão proibidos os despachos que contenham baterias e pilhas, mesmo que elas estejam acopladas aos aparelhos.

As postagens estaduais são as que acontecem entre duas cidades distintas, mas que estão no mesmo Estado. Já as nacionais são as encomendas que são enviadas em uma cidade e entregues em outra cidade em estado diferente da origem.

Já para os envios de PAC, Sedex Hoje, Sedex Local (todos os trechos), e no caso de Sedex 10 e Sedex 12 que sejam locais, ou seja, dentro do mesmo estado, as encomendas serão aceitas desde que as baterias estejam acopladas no aparelho tecnológico. Ou seja, baterias já conectadas em smartphones e notebooks, por exemplo. Os Correios ainda afirmaram ao E-Commerce Brasil que:

“Baterias que estejam fora não poderão ser postadas em nenhuma hipótese”

Ou seja, baterias e pilhas separadas estarão proibidas independente do tipo de postagem nos Correios. Na prática isso barra o envio de smartphones novos que venham com a bateria separada dentro da caixa. Por sorte atualmente a maioria dos aparelhos mais atuais estão vindo com baterias não-removíveis, o que ao menos os colocam passíveis de envio a depender da modalidade e o tipo de encomenda em questão.

A Anac também comentou a restrição e afirmou que ela já existe desde 2016. Ela originou de uma determinação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e não contempla apenas os Correios e sim qualquer tipo de transportadora.

Como vai funcionar a fiscalização

E com esse novo regulamento, os Correios já começaram a treinar seus funcionários e definir os novos procedimentos que visam a segurança e que deverão começar a ser adotados por toda a rede de atendimento. Isso ajudará com que a mudança seja feita de forma organizada e com o máximo de informação possível para os usuários.

Isso acontecerá de forma simples. Ao chegar aos Correios para fazer uma postagem de uma encomenda, o cliente será questionado se naquele pacote contém algum tipo de bateria ou pilha. Esse é um procedimento que é comum por exemplo em aeroportos, onde os oficiais perguntam se os passageiros estão com objetos inflamáveis ou perfuro cortantes. E isso servirá para todos os clientes, até os que possuem contrato com os Correios.

Esse questionamento é feito porque por não ser um órgão fiscalizador, os Correios não podem abrir o pacote e conferir a presença de pilhas ou baterias ali. Ou seja, eles serão postados fechados como vieram e a responsabilidade do cumprimento da lei é do próprio remetente. Por isso é importante que os clientes tenham consciência e conhecimento sobre a regulamentação, já que se tornará responsável por observar essa legislação.

Caso o cliente afirme que está levando bateria ou pilha, ele será questionado se ela está acoplada em algum equipamento. Caso negativo, a postagem não será feita. Caso positivo, o atendente vai precisar verificar qual é o tipo de postagem para saber se ela se encaixa nas que permitem esse envio. Se sim, a postagem será feita. Se não, não será aceita e o atendente explicará o motivo.

Esse procedimento acontece no momento da postagem, e isso evita situações em que seja necessário devolver algumas encomendas, principalmente a lojas durante compras. Vale lembrar que apesar dos exemplos, isso vale para uma diversidade de equipamentos que podem ser de uso pessoal ou até mesmo de hospitais e comércio.

Fonte: Showmetech (Leia mais)

 

 

Anatel passa a cobrar R$ 200 de taxa sobre produtos importados

Celulares, drones e dispositivos eletrônico comprados pela internet, agora passam por uma fiscalização da Anatel juntamente com a Receita Federal, que podem cobrar uma taxa de R$ 200 para homologar o produto. Caso o comprador não efetue o pagamento, o material fica apreendido nos Correios.

O valor da taxa ainda pode subir para R$ 500 caso o produto seja usado para fins comerciais. Esses valores vão para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), uma das fontes de recursos da Anatel.

Além da restrição, a agência ainda relatou, por meio de comunicado emitido nesta terça-feira (27), que os consumidores são proibidos de importar smartphones via Correios no Brasil. As compras em sites ou grupos de venda do exterior estão inclusas nesta regra, que impede a encomenda de celulares, notebooks e outros produtos de lojas da China.

Com a fiscalização mais bruta, a forma de trazer um desses aparelhos é trazendo consigo durante uma viagem internacional.

Produtos que precisam ser homologados

Todos os dispositivos que envolvam telecomunicações, como 4G, Wi-Fi ou Bluetooth. Isso inclui celulares, TV boxes, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, rádios de comunicação, microfones sem fio e outros “dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wi-Fi, rede celular ou outras transmissões de radiofrequência”.

A homologação é menos complicada para alguns tipos de produtos, como drones. A agência explica que os equipamentos de telecomunicações são divididos em três categorias:

Categoria I
Equipamentos terminais destinados ao uso do público, como, por exemplo, telefone celular, baterias para celular e cabos para uso residencial

Categoria II
Equipamentos que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, como, por exemplo, antenas, equipamentos com interfaces wi-fi, bluetooth e drones.

Categoria III
Equipamentos não inclusos nas categorias acima, que são materiais utilizados nas redes das prestadoras de serviço de telecomunicações, como cabos.

Drones têm mais facilidade de homologação

Os produtos das categorias I e III, ou seja, qualquer celular e smartphones importados por exemplo, não são dispensados de passar pela homologação da Anatel.

Por outro lado, os dispositivos na categoria II (drones, Wi-Fi, Bluetooth) podem ser homologados por meio de uma declaração de conformidade. Neste caso, é possível apresentar uma certificação estrangeira aceita pela Anatel para substituir os testes feitos pela agência.

“Os processos de certificação e homologação existem para garantir mais segurança ao consumidor. Ao adquirir um produto importado para uso próprio é importante que o consumidor compre em lojas confiáveis e sempre pergunte e verifique se o produto em questão tem certificação expedida ou aceita pela Anatel”, pontuou a agência.

Fonte: JC Online

Esclarecimento sobre suposto desvio de carga pertencente à Polícia Federal

Em resposta às recentes notícias sobre suposto desvio de carga pertencente à Polícia Federal ocorrido nos Correios, a empresa esclarece que, no passado recente, não há nenhum registro de qualquer incidente dessa natureza e que está apurando internamente as informações.

A empresa não aceita postagem de remessas contendo armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica. Neste caso, o tráfego, via Correios, de produtos controlados pelo Exército, submete-se às disposições estabelecidas no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conforme a Portaria nº 015/2009 – Colog/Ministério da Defesa.

Por serem os Correios uma empresa pública, situações envolvendo armas, munições, drogas e outros itens proibidos no tráfego postal são encaminhadas à Polícia Federal, para investigação. No caso do Rio de Janeiro, já foi instaurado inquérito pela PF, que é o órgão competente para prestar mais esclarecimentos sobre a matéria.

Fonte: Correios