Taxa fixa dos Correios dificulta compra de produtos do exterior

Órgãos de defesa do consumidor e especialistas sustentam que a cobrança deveria ser incluída no valor total do serviço e levar em consideração preço e tamanho

Os baixos preços e a variedade de produtos dos sites e dos aplicativos de compra internacionais são tentadores. Essa é uma escolha que tem conquistado cada vez mais os brasileiros e não é difícil entender a preferência: há lojas virtuais que ofertam todos os produtos por valor fixo de um dólar ou outras cifras baixíssimas. Normalmente, o custeio do frete também acompanha a tendência de valores baixos, mais um fator de incentivo para a aquisição de encomendas no mercado estrangeiro.
Desde o último 27 de agosto, no entanto, os Correios instituíram uma cobrança adicional de R$ 15 para todas as encomendas internacionais não tributadas que cheguem ao Brasil. Sob nome de despacho postal, a taxa é justificada para o tratamento aduaneiro dos produtos, que não deve ser confundido com o frete, nem com tributos. O despacho cobriria despesas de alfândega e armazenamento. A liberação da encomenda só será feita mediante o pagamento da taxa, que pode ser acessada diretamente pelo link de rastreio do objeto postado.

Os Correios informam que “a extensão da cobrança para os objetos não tributados se deu em virtude do crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas”. A empresa também afirma que a taxa é comumente cobrada por outras fornecedoras de serviços postais e que o valor adotado é baixo, comparado ao praticado pelas concorrentes que é, em média, “quatro vezes maior do que o valor cobrado pelos Correios”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) informou que receberá demandas pertinentes ao despacho postal. A assessora jurídica da instituição, Nayara Saraiva, explica que há ilegalidade desde a forma como a taxa foi criada. “Ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde o começo, uma vez que não teve informação prévia sobre a cobrança. As pessoas que já tinham encomendas feitas terão de pagar o valor do serviço sem o conhecimento e aceite antecipado da cobrança.”

Além de surpreendido pela cobrança da nova taxa, o estudante Victor Farias, 20 anos, teve de enfrentar um problema para pagar o despacho. “Eu tentei pagar por diversas vezes e o sistema não funcionava. Liguei para os Correios e o atendente até perguntou se eu estava enfrentando esse problema e, segundo ele, muitos clientes estavam ligando para reclamar”, afirma.

Nayara avalia que os Correios incorrem em erro grave por transferir ao consumidor uma despesa que deve ser arcada pela empresa. “O despacho postal transfere o ônus das operações que são de responsabilidade dos Correios. Eles repassam aos clientes o custo de um serviço que é aquele efetivamente comercializado pela própria empresa.”

A representante do Procon acredita que se trata de uma estratégia de recuperação de gastos. Na avaliação de Nayara, há outras maneiras de atualizar monetariamente as perdas logísticas, de forma legal e leal ao consumidor. “O correto seria a empresa reajustar os valores de seus serviços com o remetente. O destinatário não deveria ser taxado pelos serviços, exceto quando se enquadrasse nos casos de tributação da Receita Federal”, observa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou os Correios, questionando a validade do ato, conforme afirma Nayara. Entretanto, o Procon-DF ainda não foi acionado. No Brasil, há um procedimento em análise no 8º Ofício do Consumidor, em Santa Catarina. O Ministério Público Federal do estado catarinense informa que o procurador da república responsável pela procuradoria de direito do consumidor, na capital de Florianópolis, avalia a legalidade da cobrança criada pelos Correios.

Fonte: Correio Braziliense (Leia o artigo completo)

Com taxa em compras internacionais, Correios afastam AliExpress do Brasil

Taxa de 15 reais em despacho de encomenda internacional desestimula ainda mais e-commerces chineses por aqui. 22 milhões de brasileiros compram no exterior.

Os famosos “negócios da China” acabaram de se tornar menos atraentes. Os Correios anunciaram nesta semana uma taxação que pode comprometer as compras de 22 milhões de brasileiros em e-commerces internacionais. Todas as encomendas que chegarem ao Brasil pelo serviço postal estão sujeitas à cobrança de uma taxa extra de despacho, no valor fixo de 15 reais.

A medida já está valendo, segundo os Correios. A estatal afirma em nota que o serviço de despacho postal era cobrado apenas para objetos tributados pela Receita Federal. Mas, com o aumento das importações, a estatal “precisou injetar mais recursos na operação”. Esse é mais um capítulo na saga dos Correios, que tentam se recuperar de uma crise econômica que há anos assombra o serviço postal.

Apesar de a taxa fixa incidir sobre todas as encomendas internacionais, as compras que devem ser mais afetadas são as de valores menores. É o caso da maioria das aquisições feitas em lojas online chinesas, como AliExpress e DealeXtreme (DX.com), ou em e-commerces internacionais que revendem produtos chineses, da gigante Amazon ao unicórnio Wish.

De acordo com In Hsieh, CEO da Chinnovation, o ticket médio das compras brasileiras nos e-commerces chineses é de 50 reais, possibilitados também por políticas de descontos agressivos e de fretes grátis. Enquanto isso, o ticket médio do comércio eletrônico brasileiro em geral fica em 418 reais, segundo o relatório Webshoppers, da Ebit. “Nesse sentido, 15 reais é um valor muito significativo. A diferença de preço ainda pode compensar em alguns casos, mas certamente as compras irão diminuir”, diz Hsieh.

Ainda de acordo com o Webshoppers, cerca de 22 milhões de brasileiros realizaram compras no exterior pela internet no ano passado, 40% do total de clientes do comércio eletrônico. O total gasto em e-commerces internacionais passou dos 36 bilhões de dólares, mais do que os 47,7 bilhões de reais de faturamento das empresas nacionais de comércio eletrônico.

Mais da metade desses 22 milhões de brasileiros foram clientes do AliExpress, o maior expoente do e-commerce chinês em terras brasileiras. Criado em 2010, o portal de venda de produtos abaixo do custo conecta diretamente os fabricantes chineses com compradores particulares, especialmente de fora da China. O negócio já passou dos 100 milhões de clientes no estrangeiro.

Fonte: Exame (Leia o artigo completo)

Wish ameaça cortar investimentos no Brasil após taxa dos Correios

A decisão dos Correios de cobrar uma taxa de R$ 15 de todas as encomendas internacionais pode fazer com que a Wish corte seus investimentos no Brasil. Pelo menos essa é o que afirma Nicola Azevedo, executivo da empresa para a região da América do Sul, que aguarda para ver o impacto da medida no volume de vendas.

Hoje, o Brasil é um dos dez maiores mercados da Wish. Em entrevista à revista Veja, Azevedo disse que a empresa está disposta a conversar com os Correios, mas, se acabar muito afetada pela nova cobrança, levará o montante aplicado por aqui a outros países. A declaração é simples e breve, mas demonstra um movimento que pode acontecer com outras companhias internacionais, principalmente chinesas, que também têm forte operação por aqui.

O maior problema é que a chamada taxa de despacho postal praticamente inviabiliza a aquisição de produtos de baixo valor, importados por preços normalmente bem abaixo dos aplicados por aqui. Na maioria das vezes as lojas praticam um regime de frete grátis, mas, com uma taxa de R$ 15 aplicada a todas as compras, os itens acabarão deixando de compensar para o consumidor, que já tinha que aguardar meses para recebê-los.

A expectativa dos Correios com a nova medida é de arrecadar R$ 90 milhões por mês com o pagamento dos tributos. Entretanto, de acordo com a reportagem, a estatal também deve enfrentar um reflexo da nova medida, com 70% das encomendas internacionais que já estão no Brasil ou a caminho daqui sendo abandonadas. Com isso, a empresa acaba tendo gastos adicionais, uma vez que é a responsável pela manutenção de depósitos e, também, por enviar de volta os produtos.

Na ocasião do anúncio, o presidente dos Correios, Carlos Fortner, defendeu a aplicação da taxa, afirmando que ela é necessária para compensar os custos de triagem, análise, alertas aos usuários e demais serviços de logística. O novo tributo também estaria relacionado a um aumento de 80% no volume de produtos importados entregues pela estatal entre 2016 e 2017 — o crescimento, ao final do primeiro semestre, já é de 32% em relação ao ano passado. São de 100 mil a 300 mil encomendas recebidas todos os dias.

A aplicação da taxa também colocou os Correios na mira do Procon do Rio de Janeiro, que iniciou uma investigação sobre a cobrança e exigiu explicações sobre sua aplicação repentina. O maior ponto, aqui, é o anúncio e cobrança em caráter imediato, a partir do dia 28 de agosto, sem aviso aos lojistas e consumidores, mas aplicada mesmo a encomendas enviadas ou já tramitando no Brasil antes desta data.

Até o anúncio, a chamada taxa de despacho postal era cobrada somente de encomendas tributadas pela Receita Federal, no momento da retirada ou em sistema online, para permitir pagamento. Agora, porém, o mesmo vale para absolutamente todos os pacotes vindos do exterior.

Fonte: Canaltech (Leia o artigo completo)

Telegrama Nacional/Internacional

Mensagem urgente e confidencial, transmitida eletronicamente para o local de entrega, onde é impressa e auto-envelopada para entrega no endereço do destinatário. Envie seu telegrama agora mesmo.

NACIONAL

Disponibilidade do serviço:

Em todo o território nacional

Quem pode usar:

– Pessoas físicas – sem contrato;
– Pessoas jurídicas – com ou sem contrato.

Como funciona:

Serviços Básicos:

– Entrega Domiciliária em Perímetro Urbano
– O telegrama destinado a um local fora do perímetro urbano, onde não existe entrega domiciliária, ficará à disposição do destinatário, em Posta Restante, na agência mais próxima, por um período de 7 dias corridos. O remetente será informado dessa situação;
– Devolução automática ao remetente, no caso de não entrega (são realizadas até três tentativas).

Entrega

Prazos para a entrega:

– Veja os nossos prazos de entrega;
– O compromisso da ECT com a entrega está condicionado aos limites de horário e dias de execução próprios do Serviço de Telegrama.

Em caso de atraso na entrega de mensagens telemáticas, a restituição corresponderá ao valor dos preços telemáticos vigentes na data da solicitação de pagamento da indenização, excluído o valor dos serviços adicionais, quando houver.

Por que usar este serviço?

– Entrega em todos os municípios brasileiros;
– Possui tratamento de objetos urgentes;
– Comodidade na transmissão;
– Agilidade na entrega da mensagem;
– Não há limite para o tamanho do texto;

INTERNACIONAL

Disponibilidade do serviço:

Em todo o território internacional

Quem pode usar:

– Pessoas físicas – sem contrato;
– Pessoas jurídicas – com ou sem contrato.

Como funciona

Entrega

Para o telegrama internacional, a entrega está condicionada aos horários estabelecidos pelos países de destino.
Prazo estimado de entrega: 5 dias úteis

Por que usar este serviço?

– Entrega em todos os municípios brasileiros; 
– Possui tratamento de objetos urgentes; 
– Comodidade na transmissão; 
– Agilidade na entrega da mensagem; 
– Não há limite para o tamanho do texto; 

Fonte: Correios

Cálculo do preço: entenda e saiba antes o custo da postagem da sua encomenda.

O preço de envio de encomendas com destino nacional ou internacional varia de acordo com: o serviço de envio, CEP de origem, CEP de destino, peso, dimensões do pacote e serviços adicionais contratados.

Simule o preço de envio de sua encomenda com destino nacional.
Simule o preço de envio de sua encomenda com destino internacional.

Desde 2011, os serviços de encomenda dos Correios passaram a ser precificados pelo peso cúbico. O peso cúbico, diferente do peso físico em quilogramas, considera o volume da encomenda. Se o peso cúbico da encomenda for menor ou igual a 10 kg, será atribuído o peso físico (ou real).

Por quê?

O custo de transporte leva em conta o volume das encomendas transportadas, e não apenas o seu peso físico (ou real). Por este motivo, adotou-se o preço cúbico como uma forma de equilibrar a relação peso x espaço ocupado pela carga transportada, e que já constitui prática de mercado no transporte aéreo no Brasil e no exterior.

Como é calculado o peso cúbico?

O peso cúbico de uma encomenda é calculado pela seguinte fórmula:      (C x L x A)/6.000*

Onde:

A = Altura do objeto (em centímetros)

L = Largura do objeto (em centímetros)

C = Comprimento do objeto (em centímetros)

6.000 = coeficiente resultante da relação entre peso e volume mais adequada e comercialmente justa à cubagem de aeronaves, conforme recomendado pela IATA, entidade internacional que congrega as empresas aéreas.

O resultado será o peso cúbico da encomenda.

Se o peso cúbico da encomenda for menor ou igual a 5 kg, será atribuído o peso físico (ou real). Para encomendas com peso cúbico maior que 5 kg, valerá o maior resultado após a comparação dos resultados entre o peso físico (kg) e o peso cúbico (C x L x A)/6.000. Então, sendo um pacote de 5,5 kg de peso físico, com as dimensões 40x50x10/6.000 que resultam um peso cúbico de 3,33 kg, o peso considerado para precificação será o físico, de 5,5 kg. Para o caso do peso cúbico ultrapassar o limite de 30 kg será cobrado valor adicional.

Exemplo 1 Encomenda com as dimensões: 40 cm X 50 cm X 10 cm e pesando 9 kg: 40 cm x 50 cm x 10 cm / 6000 = 3,33Kg cúbicos => isenta de peso cúbico; portanto, será cobrado peso físico = 9 kg.
Exemplo 2 Encomenda com as dimensões: 43 cm X 28 cm X 52 cm e pesando 15 kg: 43 cm X 28 cm X 52 cm / 6000 = 10,434Kg cúbicos => considera-se o peso cúbico para comparar com o peso físico e aplica-se o maior entre eles. Neste caso, será cobrado o peso físico = 15 kg.
Exemplo 3 Encomenda com as dimensões: 55 cm X 31 cm X 40 cm e pesando 7 Kg: 55 cm x 31 cm x 40 cm / 6000 = 11,36 Kg cúbicos => considera-se o peso cúbico para comparar com o peso físico e aplica-se o maior entre eles. Neste caso, será cobrado o peso cúbico = 11,36Kg.

Fonte: Correios