Comprei pela internet e não recebi o produto, o que fazer?

O e-commerce trouxe comodidade aos consumidores, isso não há o que negar. A facilidade em escolher entre diversos modelos, pesquisar preços, receber o produto em casa, fez com que deixemos cada vez mais de comprar em lojas físicas. E não é somente aparelhos eletrônicos. Compramos roupas, acessórios, material esportivo, eletrodomésticos e até comida pela internet, mas esse novo hábito tem sido fonte para que criminosos possam tirar vantagem de pessoas. Veja algumas dicas para você que passou por problemas tentar saná-los. E se você ainda não foi vítima, peço que leia também para evitar de cair em golpes.

As lojas, por sua vez, tem que cumprir com normas que vigoram em seus estados e, principalmente, em se tratando de relação de consumo, seguir as normas do código de defesa do consumidor. As relações de compra entre pessoas e empresas (b2c) ou empresas e empresas (b2b), são regulamentadas pelo código do consumidor ou então pelo código civil. Portanto, exija seus direitos.

Comprei e não recebi meu produto, o que fazer?

Nada deve ser mais incômodo do que o prazo de um produto expirar e você ficar a ver navios. Eu pelo menos tenho aflição quando recebo o código de rastreio de um produto. Fico encarando diariamente aquela tela da empresa que faz o transporte para saber por aonde anda a minha encomenda.

Pois bem, e se o produto não chega, como proceder? Primeiro você deve entrar em contato com a empresa que fez a compra e solicitar um retorno dela. Anotar informações como o protocolo do atendimento, a data e os horários que o fez são fundamentais. Este contato é importante, afinal, mostra que você está correndo atrás de seu produto e tentando resolver o problema de forma simples e pacífica.

Caso não haja algum retorno positivo, você pode exigir que a oferta seja cumprida. Oferta = valor do produto, prazo de entrega e forma de pagamento. Ou então, cancelar o pedido, e exigir a totalidade do valor pago corrigido, caso já o tenha pago.

Prazo expirado, o que fazer?

Passado o prazo de entrega, é direito do consumidor decidir o que fazer. Se ainda quer manter o produto ou não. Não importa se a empresa alegue que não havia estoque, ou se a culpa é do fabricante. Prazo expirado, culpa do vendedor e não do comprador. O fornecedor tem a obrigação de ter controle sobre sua atividade e, por isso, só deve estipular prazos e condições de entrega que possa cumprir, sob pena de ter que indenizar o consumidor caso não o faça.

Tentei de tudo, a empresa não retorna, o que fazer?

Procure pela nota fiscal, dirija-se até o PROCON mais próximo, leve o protocolo de atendimento e tudo que você guardou como informação (vale print-screens, confirmação de compra via e-mail, fatura do cartão, etc.). Exija seus direitos e deixe nas mãos do PROCON. Eles vão notificar a empresa que efetuou a venda e tomar as medidas cabíveis. Caso ainda não haja resultado efetivo, aconselhamos a procurar seus direitos juridicamente.

Comprei pelo Mercado Livre e não recebi o produto do vendedor, o que fazer?

Quando compramos em sites de leilão ou onde o processo de venda passa por terceiros, é importante que o consumidor tome algumas precauções extras. O próprio Mercado Livre conta com um sistema muito bom de classificação de vendedores. O vendedor GOLD e PLATINUM, são indícios de que este vendedor tem uma excelente reputação. Certamente, ele não vai querer ter seu nome manchado por uma venda mal entregue e caso ocorra algum problema, certamente se esforçará ao máximo para resolvê-la rapidamente.

Algum dos cuidados básicos que você deve tomar inclui:

  • Verifique a reputação do vendedor;
  • Verifique o endereço do estabelecimento físico do fornecedor;
  • Ligue para o telefone que ele indica para conversar e ter mais informações;

Uma outra dica é sempre pagar através do Mercado Pago, um sistema onde você efetua o pagamento e ele vai para uma conta gerenciada pelo próprio Mercado Livre. O dinheiro só será liberado para o vendedor após você receber o produto e ver que está tudo bem com ele. Caso tenha algum problema com o produto você pode iniciar uma mediação e facilmente poderá reaver seu dinheiro. Portanto, nada de transferência bancária para a conta do vendedor, ok? Ainda mais se ele for um vendedor novato ou não tiver reputação sólida.

Mas comprei de um vendedor e ele não retornou. Neste caso de leilão virtual a questão jurídica se torna um pouco mais difícil, pois o site é intermediário do contato entre o comprador e o vendedor e pode ou não ser responsabilizado pela transação. Depende do julgamento do Juíz, segundo o advogado Philipe Cardoso, da Cardoso Advogados.

Pesquise reputação no site Reclame aqui

Se você ainda não conhece o site Reclame Aqui, deveria. O site é o maior organizador de reclamações na internet brasileira. Com uma simples pesquisa pelo nome da empresa, você já fica sabendo tudo que aconteceu com os consumidores da loja. Problemas de entrega, atrasos, sem respostas, tudo que as pessoas passam, elas postam lá. Verifique no site, a taxa de respostas, e se as pessoas que foram respondidas, voltariam a comprar.

Fonte: Oficina da NET

 

Taxa fixa dos Correios dificulta compra de produtos do exterior

Órgãos de defesa do consumidor e especialistas sustentam que a cobrança deveria ser incluída no valor total do serviço e levar em consideração preço e tamanho

Os baixos preços e a variedade de produtos dos sites e dos aplicativos de compra internacionais são tentadores. Essa é uma escolha que tem conquistado cada vez mais os brasileiros e não é difícil entender a preferência: há lojas virtuais que ofertam todos os produtos por valor fixo de um dólar ou outras cifras baixíssimas. Normalmente, o custeio do frete também acompanha a tendência de valores baixos, mais um fator de incentivo para a aquisição de encomendas no mercado estrangeiro.
Desde o último 27 de agosto, no entanto, os Correios instituíram uma cobrança adicional de R$ 15 para todas as encomendas internacionais não tributadas que cheguem ao Brasil. Sob nome de despacho postal, a taxa é justificada para o tratamento aduaneiro dos produtos, que não deve ser confundido com o frete, nem com tributos. O despacho cobriria despesas de alfândega e armazenamento. A liberação da encomenda só será feita mediante o pagamento da taxa, que pode ser acessada diretamente pelo link de rastreio do objeto postado.

Os Correios informam que “a extensão da cobrança para os objetos não tributados se deu em virtude do crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas”. A empresa também afirma que a taxa é comumente cobrada por outras fornecedoras de serviços postais e que o valor adotado é baixo, comparado ao praticado pelas concorrentes que é, em média, “quatro vezes maior do que o valor cobrado pelos Correios”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) informou que receberá demandas pertinentes ao despacho postal. A assessora jurídica da instituição, Nayara Saraiva, explica que há ilegalidade desde a forma como a taxa foi criada. “Ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde o começo, uma vez que não teve informação prévia sobre a cobrança. As pessoas que já tinham encomendas feitas terão de pagar o valor do serviço sem o conhecimento e aceite antecipado da cobrança.”

Além de surpreendido pela cobrança da nova taxa, o estudante Victor Farias, 20 anos, teve de enfrentar um problema para pagar o despacho. “Eu tentei pagar por diversas vezes e o sistema não funcionava. Liguei para os Correios e o atendente até perguntou se eu estava enfrentando esse problema e, segundo ele, muitos clientes estavam ligando para reclamar”, afirma.

Nayara avalia que os Correios incorrem em erro grave por transferir ao consumidor uma despesa que deve ser arcada pela empresa. “O despacho postal transfere o ônus das operações que são de responsabilidade dos Correios. Eles repassam aos clientes o custo de um serviço que é aquele efetivamente comercializado pela própria empresa.”

A representante do Procon acredita que se trata de uma estratégia de recuperação de gastos. Na avaliação de Nayara, há outras maneiras de atualizar monetariamente as perdas logísticas, de forma legal e leal ao consumidor. “O correto seria a empresa reajustar os valores de seus serviços com o remetente. O destinatário não deveria ser taxado pelos serviços, exceto quando se enquadrasse nos casos de tributação da Receita Federal”, observa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou os Correios, questionando a validade do ato, conforme afirma Nayara. Entretanto, o Procon-DF ainda não foi acionado. No Brasil, há um procedimento em análise no 8º Ofício do Consumidor, em Santa Catarina. O Ministério Público Federal do estado catarinense informa que o procurador da república responsável pela procuradoria de direito do consumidor, na capital de Florianópolis, avalia a legalidade da cobrança criada pelos Correios.

Fonte: Correio Braziliense (Leia o artigo completo)