Comprei pela internet e não recebi o produto, o que fazer?

O e-commerce trouxe comodidade aos consumidores, isso não há o que negar. A facilidade em escolher entre diversos modelos, pesquisar preços, receber o produto em casa, fez com que deixemos cada vez mais de comprar em lojas físicas. E não é somente aparelhos eletrônicos. Compramos roupas, acessórios, material esportivo, eletrodomésticos e até comida pela internet, mas esse novo hábito tem sido fonte para que criminosos possam tirar vantagem de pessoas. Veja algumas dicas para você que passou por problemas tentar saná-los. E se você ainda não foi vítima, peço que leia também para evitar de cair em golpes.

As lojas, por sua vez, tem que cumprir com normas que vigoram em seus estados e, principalmente, em se tratando de relação de consumo, seguir as normas do código de defesa do consumidor. As relações de compra entre pessoas e empresas (b2c) ou empresas e empresas (b2b), são regulamentadas pelo código do consumidor ou então pelo código civil. Portanto, exija seus direitos.

Comprei e não recebi meu produto, o que fazer?

Nada deve ser mais incômodo do que o prazo de um produto expirar e você ficar a ver navios. Eu pelo menos tenho aflição quando recebo o código de rastreio de um produto. Fico encarando diariamente aquela tela da empresa que faz o transporte para saber por aonde anda a minha encomenda.

Pois bem, e se o produto não chega, como proceder? Primeiro você deve entrar em contato com a empresa que fez a compra e solicitar um retorno dela. Anotar informações como o protocolo do atendimento, a data e os horários que o fez são fundamentais. Este contato é importante, afinal, mostra que você está correndo atrás de seu produto e tentando resolver o problema de forma simples e pacífica.

Caso não haja algum retorno positivo, você pode exigir que a oferta seja cumprida. Oferta = valor do produto, prazo de entrega e forma de pagamento. Ou então, cancelar o pedido, e exigir a totalidade do valor pago corrigido, caso já o tenha pago.

Prazo expirado, o que fazer?

Passado o prazo de entrega, é direito do consumidor decidir o que fazer. Se ainda quer manter o produto ou não. Não importa se a empresa alegue que não havia estoque, ou se a culpa é do fabricante. Prazo expirado, culpa do vendedor e não do comprador. O fornecedor tem a obrigação de ter controle sobre sua atividade e, por isso, só deve estipular prazos e condições de entrega que possa cumprir, sob pena de ter que indenizar o consumidor caso não o faça.

Tentei de tudo, a empresa não retorna, o que fazer?

Procure pela nota fiscal, dirija-se até o PROCON mais próximo, leve o protocolo de atendimento e tudo que você guardou como informação (vale print-screens, confirmação de compra via e-mail, fatura do cartão, etc.). Exija seus direitos e deixe nas mãos do PROCON. Eles vão notificar a empresa que efetuou a venda e tomar as medidas cabíveis. Caso ainda não haja resultado efetivo, aconselhamos a procurar seus direitos juridicamente.

Comprei pelo Mercado Livre e não recebi o produto do vendedor, o que fazer?

Quando compramos em sites de leilão ou onde o processo de venda passa por terceiros, é importante que o consumidor tome algumas precauções extras. O próprio Mercado Livre conta com um sistema muito bom de classificação de vendedores. O vendedor GOLD e PLATINUM, são indícios de que este vendedor tem uma excelente reputação. Certamente, ele não vai querer ter seu nome manchado por uma venda mal entregue e caso ocorra algum problema, certamente se esforçará ao máximo para resolvê-la rapidamente.

Algum dos cuidados básicos que você deve tomar inclui:

  • Verifique a reputação do vendedor;
  • Verifique o endereço do estabelecimento físico do fornecedor;
  • Ligue para o telefone que ele indica para conversar e ter mais informações;

Uma outra dica é sempre pagar através do Mercado Pago, um sistema onde você efetua o pagamento e ele vai para uma conta gerenciada pelo próprio Mercado Livre. O dinheiro só será liberado para o vendedor após você receber o produto e ver que está tudo bem com ele. Caso tenha algum problema com o produto você pode iniciar uma mediação e facilmente poderá reaver seu dinheiro. Portanto, nada de transferência bancária para a conta do vendedor, ok? Ainda mais se ele for um vendedor novato ou não tiver reputação sólida.

Mas comprei de um vendedor e ele não retornou. Neste caso de leilão virtual a questão jurídica se torna um pouco mais difícil, pois o site é intermediário do contato entre o comprador e o vendedor e pode ou não ser responsabilizado pela transação. Depende do julgamento do Juíz, segundo o advogado Philipe Cardoso, da Cardoso Advogados.

Pesquise reputação no site Reclame aqui

Se você ainda não conhece o site Reclame Aqui, deveria. O site é o maior organizador de reclamações na internet brasileira. Com uma simples pesquisa pelo nome da empresa, você já fica sabendo tudo que aconteceu com os consumidores da loja. Problemas de entrega, atrasos, sem respostas, tudo que as pessoas passam, elas postam lá. Verifique no site, a taxa de respostas, e se as pessoas que foram respondidas, voltariam a comprar.

Fonte: Oficina da NET

 

Comprou na Black Friday e se arrependeu? Veja o que fazer

Os consumidores que agiram por impulso nas compras da Black Friday ainda podem voltar atrás. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível cancelar a compra no prazo de 7 dias corridos após a compra ou a entrega do produto. Mas essa desistência só vale nas compras pela internet, catálogos, telefone ou em domicílio.

Segundo Vanessa Louzada, advogada especializada em direito do consumidor, não é necessário apresentar nenhuma justificativa, e o pedido de cancelamento não tem qualquer custo. Ela aconselha documentar por e-mail o pedido de desistência pois, se houver cobrança do produto, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.

A empresa é obrigada a oferecer a opção de devolver o dinheiro, mas não está proibida de apresentar outras alternativas como a troca por outro produto ou um vale-compra com o mesmo valor da mercadoria devolvida.

O consumidor deve mandar o produto a ser devolvido pelos Correios e quem paga pela despesa do envio é a loja – desde que seja respeitado o prazo de 7 dias após o recebimento da mercadoria.

Loja física

No caso das lojas físicas, não há a possibilidade de cancelamento da compra, apenas troca do produto. Mas o estabelecimento comercial só é obrigado a trocar o produto em caso de defeito. No entanto, os lojistas adotaram a prática de fazer a troca em qualquer caso por uma liberalidade no setor comercial devido à concorrência, segundo Vanessa.

Via de regra, as lojas estipulam 30 dias para o consumidor fazer a troca. Se o estabelecimento se comprometer a fazer a troca, terá de fazê-la. Geralmente o aviso da troca é colocado em cartaz, na nota fiscal ou na própria etiqueta do produto. A loja pode pedir a nota fiscal ou que seja mantida a etiqueta no produto para fazer a troca.

Defeito

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis, como cosméticos e alimentos, e de 90 dias para itens duráveis, como televisão, computador e celular. Essa reclamação pode ser feita tanto para o lojista como para o fabricante, pois ambos têm responsabilidade partilhada dentro da cadeia do consumo, segundo Vanessa.

Geralmente a empresa estabelece prazo de 30 dias para reparar o dano. Ou seja, a troca não precisa ser feita de forma imediata. Mas o estabelecimento pode ainda adotar o prazo de 7 dias a 6 meses, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, desde que informe isso ao cliente por meio da nota fiscal, no próprio produto ou em contrato.

Se o problema não for resolvido no prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto.

Fonte: G1

Você sabia que pode ser indenizado pelos serviços não prestados pelos Correios?

Indenização

Os Correios indenizam os clientes por eventuais serviços não prestados, atraso na entrega, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio, roubo etc.

Tipos de indenizações

  • Por atraso

Em caso de atraso na entrega, por falha dos Correios, haverá devolução progressiva sobre os valores pagos na postagem da remessa, excetuando-se os serviços e produtos adicionais, conforme os seguintes percentuais:

Serviço Tempo de atraso % de indenização
PAC De 1 a 5 dias 5%
De 6 a 10 dias 10%
Acima de 10 dias 15%
SEDEX De 1 a 3 dias 5%
De 4 a 5 dias 10%
Acima de 5 dias 15%
SEDEX Hoje Até 18:15h 0%
De 18:16h às 18:59h 30%
A partir das 19:00h 100%
SEDEX 10 Até 10:15h 0%
De 10:16h às 10:59h 30%
A partir de 11:00h 100%
SEDEX 12 Até 12:15h 0%
De 12:16h às 12:59h 30%
A partir de 13h 100%
  • Por extravio, roubo, entrega indevida

Serão restituídos os valores pagos pelo serviço de entrega, acrescidos dos valores dos serviços e produtos adicionais adquiridos, exceto ad valorem.
– Quando não contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor da indenização automática prevista para o serviço contratado;
– Quando contratado o serviço adicional de Valor Declarado, aos valores acima será acrescido o valor total declarado, conforme Nota/Cupom Fiscal ou Formulário de Declaração de Conteúdo.

  • Por espoliação, avaria total ou parcial

Os objetos postais que sofrerem espoliação, avaria total ou parcial serão indenizados, conforme resultados das apurações realizadas pelos Correios.

  • Por devolução indevida

Serão restituídos os preços postais pagos, bem como os valores dos serviços adicionais contratados, exceto o ad valorem.

  • Por serviços não prestados

 Serão restituídos os valores postais pagos, acrescidos dos serviços adicionais, se contratados.

Fonte: Correios (Leia mais)

Correios de Portugal e do Brasil querem facilitar e-commerce

O novo acordo entre os CTT e os ECT deverá permitir a redução do tempo média de entrega de encomendas registadas entre os dois países..

Os correios de Portugal (CTT) e do Brasil (ECT) firmaram um novo acordo que poderá contribuir para incrementar o comércio electrónicos dos dois países. A parceria visa aumentar a competitividade dos produtos de correio expresso que suportam parte das trocas comerciais entre os países.

Segundo os prestadores de serviços, até agora, as encomendas registadas em circulação entre o Brasil e Portugal precisavam de, em média, 40 dias úteis para ser entregues após a desalfandegamento dos objectos. Com o novo acordo, a previsão é que esse prazo caia para uma média de 12 dias úteis, avançam os correios do Brasil.

Uma das mudanças previstas com o acordo assinado a 27 de Outubro, é a melhoria na qualidade de informação nos fluxos postais, permitindo um rastreamento mais completo que facilita a previsão de entrega das encomendas postadas principalmente para quem efectua compras e vendas pela Internet, explicam os ECT.

Na prática, o acordo prevê a migração do tratamento das encomendas de correio electrónico que, na maior parte das vezes chega ao Brasil através de correio registado e simples para uma plataforma mais qualificada, em conformidade com as condições de recepção brasileiras “Novo Modelo de Importação”, que abrange o envio de informações electrónicas, explicam os correios do Brasil, citados pela IDGNow.

“O comércio electrónico é (…) um dos eixos estratégicos de desenvolvimento dos CTT e acreditamos que estes acordos agora assinados com o Brasil são uma das chaves para o desenvolvimento das trocas neste corredor atlântico, aproveitando a crescente digitalização da economia e a ligação tradicionalmente relevante entre as comunidades de nacionais de ambos os países”, disse, recentemente, Francisco de Lacerda, presidente-executivo dos CTT.

As duas empresas (CTT e ECT) têm vindo a firmar acordos para facilitar este tipo de transacção. Recentemente anunciaram a redução conjunta das “condições de remuneração que praticam entre si, viabilizando desse modo o lançamento de ofertas de correio expresso premium mais competitivas, para clientes de comércio electrónico que vendem entre os dois países”, explicam os CTT em comunicado.

A um nível logístico, “os acordos introduzem níveis de informação de melhor qualidade nos fluxos de tráfego entre os dois países, o que permite reforçar a prestação de informação de rastreamento e previsão de entrega quer a clientes, quer a destinatários”.

Fonte: Computerworld (Leia o artigo completo)

 

Atrasos nas correspondências em vários bairros geram reclamações

Moradores de alguns bairros denunciam que há meses estão tendo transtornos devido à irregularidade das correspondências. Atrasos nas entregas, cartas que não chegam e demora na retirada das correspondências no prédio dos Correios localizado na Rua Floriano Peixoto estão entre as queixas.

O autônomo Enildo Albergaria relatou que os problemas começaram cerca de dois meses atrás.

– De um tempo para cá não estamos recebendo as entregas como antes, quando vem é uma vez por semana. Já teve época de ficar uns 15 a 20 dias sem entregas, precisei enfrentar fila na lotérica e não consegui quitar a dívida, fui avisado no guichê que era necessário o código de barras da fatura, mesmo a operadora tendo garantido que conseguiria, precisei me dirigir até o banco e aguardar mais um tempo de espera. Se toda vez que alguém precisar pagar uma conta tiver que passar por esse procedimento vai ficar complicado – disse.

Enildo contou ainda que tanto ele como os vizinhos entraram em contato com os Correios que alegaram a mudança de carteiros na área como o motivo das irregularidades.

– Eu e outras pessoas já ligamos para os Correios, inclusive a última vez tem poucos dias, fomos informados que o carteiro que fazia as nossas entregas mudou, só que já tem tempo, agora não sei qual o verdadeiro motivo. Não temos conhecimento se nossas correspondências estão sendo entregues em outro local. Achei que com a modernidade as coisas iriam melhorar, mas não é o que temos visto – falou.

A dona de casa Maria de Fátima Evangelista de Almeida também tem passado dificuldades em relação as entregas. Antigamente o carteiro visitava o bairro três vezes por semana, agora não tem dia definido.

– Não estamos mais recebendo cartas corretamente há muito tempo. Quando o carteiro faz as entregas é grande o número de contas parece que eles deixam acumular para entregar tudo de uma vez. E quando chegam já estão vencidas há dias, e o problema é que somos nós que pagamos os juros – contou.

Com a irregularidade das entregas, a dona de casa relatou que precisa buscar as faturas dos cartões no banco, para evitar pagar juros.

– Fui ao banco retirar a fatura, porém fico muito tempo na fila. Tenho um bebê e assim como eu, muitas pessoas não podem perder tempo andando de um lado para o outro se o certo era isso chegar em nossas casas – disse.

Além de não receber as correspondências adequadamente em casa, os moradores estão encontrando dificuldades ao tentar retirar no prédio dos Correios, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 91, no Centro. A dona de casa explicou que apesar de ter feito reclamações anteriores, apenas um funcionário fica encarregado de despachar as entregas, o que acaba acarretando grandes filas.

– Novamente fui nos correios da Floriano Peixoto, mais uma vez a fila estava imensa e tinha somente um funcionário para atender. É absurdo o tempo de espera e um desrespeito com os moradores, sem contar que o horário de atendimento começa a partir das 13h. Ás vezes as pessoas aproveitam um momento do dia ou uma brecha no horário de almoço para tentar pegar suas cartas e simplesmente não conseguem, vi algumas pessoas que já estavam aguardando há algum tempo ir embora sem serem atendidas por que tinha outros compromissos – contou.

Procurado pelo Diário de Petrópolis, os Correios afirmaram que as correspondências estão sendo entregues regularmente e que, seguindo a determinação do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 1.203 de 7 de março de 2018), os Correios implantaram o serviço de DDA (Distribuição Domiciliar Alternada), que realiza a entrega em dias alternados durante a semana.

Trata-se de um modelo já praticado em outros países do mundo, tendo em vista a queda vertiginosa de mensagens, resultante da introdução de novas tecnologias na rotina da sociedade. O carteiro realiza a distribuição em dias alternados em um mesmo endereço.

É importante frisar que a alternância é exclusiva para o segmento de mensagens (cartas, boletos, etc), ou seja, para serviços como SEDEX, PAC, telegrama e encomendas internacionais, as entregas continuam sendo diárias.

Ainda que as entregas estejam ocorrendo de forma regular, os Correios realizarão o acompanhamento das entregas nos endereços citados, a fim de garantir a qualidade do serviço.

Fonte: Diário de Petrópolis (Leia o artigo completo)