Privatização dos Correios é carregada de mentiras e omissões do governo

"As inverdades visam camuflar uma das maiores barganhas do planeta, a venda de uma estrutura de comércio eletrônico bilionária pronta"

Uma teia de mentiras e omissões do governo, de empresas privadas e de parlamentares governistas encobre os interesses inconfessáveis presentes na operação de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para apreciação do Senado.

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As inverdades visam camuflar uma das maiores barganhas do planeta, a venda de uma estrutura de comércio eletrônico bilionária pronta, com dimensões continentais, em um dos mercados que mais crescem no mundo e tem potencial para se expandir ainda mais, a taxas anuais de dois dígitos.

“O que está em jogo neste momento é a encomenda do e-commerce, é essa a questão central. Esse é o debate que estão escondendo, é a mina de ouro, é o lucro real”, resumiu o deputado Marcelo Freixo, do PSB, em discurso na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto aprovado na Casa, os trabalhadores poderão aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda e, durante 18 meses, só seriam dispensados por justa causa. A empresa venderá 100% do controle e será oferecida em bloco, sem divisão por regiões.

Um estudo elaborado pelo banco J.P. Morgan com dados de 2019 mostra que a pretendida privatização tem tudo para ser um negócio único. O mercado de comércio eletrônico brasileiro, de 22,8 bilhões de dólares, representa 4,3% do mercado de varejo geral do País, e revela que 72% da população ainda não fez sua primeira compra online, indicativo de um enorme potencial. Outro aspecto é a velocidade incomum de crescimento do ­e-commerce no Brasil, que desde 2017 se expande a uma taxa de dois dígitos.

Com a iniciativa privada, a regra é serviço pior e mais caro

O Nordeste, com aumento espantoso de 27% ao ano, é a região de avanço mais veloz, mas as taxas são excepcionais também no Norte (22%) e no Sul (20%), além de expressivas no Sudeste (6%) e no Centro-Oeste (5%), sublinha o banco. Os Correios entregaram, em 2020, 15,2 milhões de objetos postais por dia, sendo 13,7 milhões de correspondências e 1,5 milhão de encomendas nacionais e internacionais, registra o balanço da empresa.

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Um projeto de lei do deputado pedetista André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, propõe estabelecer os Correios como o operador de logística preferencial da administração pública federal, o que o tornaria autossustentável, mas o governo optou por atiçar o apetite do mercado privado. A lista de candidatos à compra da estatal inclui os gigantes do setor atuantes no mercado brasileiro, desde o argentino Mercado Livre até as Americanas, a estadunidense Amazon, a DHL, o FedEx e a chinesa Alibaba.

Tanto o líder Mercado Livre quanto a Amazon estão investindo em infraestrutura logística no Nordeste para competir com os varejistas locais, “com o objetivo de tornar o comércio eletrônico mais conveniente do que o varejo físico”, segundo o J.P. Morgan.

Os Correios são a única instituição pública presente em todos os 5.570 municípios e prestam um serviço relevante impossível de substituir pela iniciativa privada em um país de dimensões continentais. Apenas 324 das 11.542 agências dão lucro e o resultado positivo ajuda a manter as demais. Como a maior parte das agências lucrativas está no Sudeste e no Sul, há também subsídio cruzado inter-regional que viabiliza o atendimento nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Essa articulação vai para o espaço em uma privatização, em prejuízo de usuários e regiões mais pobres.

Sua rede de agências e postos constitui a principal infraestrutura federal para as políticas públicas. Além de entregarem cartas e encomendas, são também correspondentes bancários, distribuem para o governo provas do Enem, livros didáticos, vacinas, remédios do SUS e urnas eletrônicas. Vista erroneamente por alguns apenas como uma tradicional distribuidora de cartas, a empresa é também o principal player do e-commerce e responde por mais de 80% das entregas no Brasil, segundo dados de 2017 da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, e este é o principal motivo para os concorrentes desejarem abocanhá-la.

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Longe de serem a empresa ineficiente mostrada pela mídia, os Correios obtiveram lucro de 1,5 bilhão de reais e receita de 18 bilhões em 2020, sendo 10,3 bilhões provenientes de encomendas e logística e o restante gerado por mensagens e malotes. Entre 2002 e 2013, a ECT distribuiu à União mais de 7 bilhões, em valores reais, como dividendos e juros sobre capital próprio. Em 2019, foi premiada pelo segundo ano consecutivo como a melhor empresa de logística­ no ­e-commerce e arrebatou o troféu ABComm de inovação digital.

Olho grande. Arrematar a estatal significa se apoderar do bilionário mercado nacional de e-commerce.

A insatisfação com o serviço prestado é baixíssima. A estatal ocupa apenas o 32º lugar no ranking de número de reclamações de consumidores elaborado pelo Procon de São Paulo, no qual as companhias de telefonia, de tevê por assinatura e bancos dominam as primeiras posições. Cabe lembrar que as teles, pentacampeãs de reclamações, foram privatizadas há décadas, aproveitando uma onda de mudança de padrão tecnológico, mas patinam em ineficiência e altas tarifas. Chama atenção ainda que empresas concorrentes dos Correios no e-commerce e candidatas à sua aquisição, supostamente mais eficientes por serem privadas, figuram em posições muito piores que a da estatal. É o caso do Magazine Luiza em 7º lugar, do Mercado Livre em 8º, e da Americanas em 9º. Uma pesquisa do ­site PoderData realizada em março mostra que 52% da população brasileira é contra a privatização dos Correios, enquanto 29% dizem ser a favor e 19% não souberam informar ou não responderam à pergunta.

Segundo Thiago Botelho, representante do Ministério das Comunicações, o objetivo do projeto de lei governamental não é privatizar os Correios, mas instituir o marco legal do setor postal, que pode ser mantido tanto por uma empresa pública como por meio de uma concessão. A economista Camila de Caso, assessora do PSOL na Câmara dos Deputados, questiona. “Os neoliberais dizem que não é uma privatização, mas uma concessão. Só que essa concessão é por cinco anos prorrogáveis pelo tempo que quiserem. Não tem parâmetro, não tem previsão de volta para o setor público, é uma privatização pior do que a da década de 1990, só que apresentada de forma mais soft, de modo a fingir um certo nacionalismo”, dispara a economista.

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Ao contrário do que diz o governo, a privatização não resultará em aumento da qualidade dos serviços, não garantirá a prestação do serviço postal universal nem ampliará os investimentos privados no setor, rebate Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios. Em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, ele sublinhou que a estatal tem aprovação de 90% dos usuários e que acenar com a garantia de prestação do serviço postal universal é uma falácia. “O governo de Portugal usou o mesmo argumento quando optou pela privatização, mas hoje a população pede a reestatização porque os administradores privados fecharam agências e o preço subiu”, destaca Silva. “A empresa tem infraestrutura montada, baixo endividamento, lucro bilionário, geração positiva de caixa, um balcão muito forte, tem tudo, portanto, para fazer seus investimentos, não precisa de muleta nenhuma. Trata-se de um ecossistema empresarial com parcerias, cerca de 1 mil franqueados, transportadoras e fornecedores, mantido de forma equilibrada e sustentável. É nisso que o governo quer mexer e vai fazer bobagem.

Mercado Livre e Amazon investem em logística no Nordeste para competir com os varejistas locais

No ranking anual de 170 países acompanhados pela União Postal Universal, o Brasil figura no grupo intermediário superior com melhor desempenho, intitulado good performers. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, conhecido pela sigla Dieese, constatou que, entre os países mais populosos, os serviços postais universais são prestados por empresas públicas, de economia mista ou outro órgão governamental. Nesse universo, apenas Alemanha, Reino Unido e Holanda são considerados casos bem-sucedidos de privatização dos correios, com ressalvas. Sobressai a privatização fracassada dos correios na Argentina nos anos 1990, revertida em 2003.

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, constatou em congressos internacionais que em nenhum outro lugar do mundo se discute hoje privatização dos correios.

“É uma covardia muito grande com os trabalhadores que, em meio à pandemia, estão colocando suas vidas em risco para garantir essa prestação de serviço e que, com a privatização, serão demitidos. Perdemos mais de 300 colegas no exercício de suas funções. Deveríamos estar discutindo o fortalecimento dessa empresa pública”, dispara o sindicalista.

Há risco, diz, de um apagão postal no País se os Correios forem privatizados, assim como houve apagão elétrico no Amapá, problema que foi resolvido pela estatal regional do setor, a Eletronorte.

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Uma pesquisa realizada por Philipp B. Schuster, da Universidade de Bremen, na Alemanha, sobre a privatização dos correios em 21 países da OCDE entre 1980 e 2007 revelou que a entrega ao setor privado teve efeito negativo na qualidade da prestação do serviço universal. “A densidade das agências foi bastante reduzida e isso significa que os serviços ficaram menos disponíveis para todos os cidadãos”, chama atenção Schuster. “Tradicionalmente, os serviços universais, especialmente no setor postal, são redistribuídos dos grupos de alta para os grupos de baixa renda e das áreas urbanas para as rurais. O fato de a acessibilidade ter diminuído substancialmente significa que alguns desses grupos e áreas­ podem estar em pior situação.”

Desde 2017, o comércio eletrônico cresce a taxas anuais de dois dígitos

Um problema essencial das privatizações é que, em geral, as empresas que podem ser capitalizadas pelo Estado brasileiro, sobretudo quando são lucrativas, têm acesso a um custo de capital muito pequeno porque para capitalizá-las é possível, por exemplo, lançar títulos públicos com o juro menor que existe no mercado, chama atenção o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Quando uma empresa é privatizada, além de ter sido amortizada, em geral ela é transferida para um grupo que tem um custo de endividamento muito maior do que o Estado, o que implicará, necessariamente, uma elevação de receitas futuras das empresas, mesmo na suposição de uma mesma taxa de lucro, em um processo que vai provocar aumento do custo para os consumidores.

“Outro aspecto é que os investidores privados não vão usar subsídios cruzados, que é a utilização das receitas obtidas com as partes lucrativas atendidas pelas estatais para financiar serviços em áreas onde não há lucratividade”, diz Bastos. “Isto é, o consumidor vai perder tanto por causa da elevação das tarifas quanto porque, em alguns lugares, a correspondência ou encomenda não vai ser entregue ou será feita com espaçamento muito mais longo, de modo a reduzir os custos para as empresas.”

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Alerta. No pós-privatização, um apagão postal é tão provável quanto o apagão energético no Amapá, no fim de 2020. (FOTO: Rudja Santos/Amazônia Real)

Quanto ao alegado aumento de recursos em caixa na conta única do Tesouro, não podem ser gastos por conta da Lei do Teto. A intenção declarada é comprar dívida, o que é absurdo, porque a liquidez e a riqueza que saem do mercado com a compra da estatal voltam pela recompra de títulos públicos. “As privatizações não produzem, portanto, nenhuma redução da dívida pública e só se explicam pelo objetivo de transferir recursos, bens, ativos e patrimônio públicos e capacidade de coordenação de políticas públicas por meio de empresas estatais, para os grandes investidores privados financiadores da eleição de Jair Bolsonaro e que tem como representante ideológico o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br