Câmara torna obrigatório rastreamento de compras feitas pela web

“A iniciativa propõe a sintonia entre a lei e o dinamismo dessas novas relações"


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10052/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos comprados fora de estabelecimentos comerciais físicos. A finalidade da proposta é permitir que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa em compras feitas em e-commerces.

O deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), relator do projeto, deu parecer favorável, alterando a Lei 6.538/78, que trata dos serviços postais e a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Para ele, o projeto vai conferir maior credibilidade nas compras realizadas em ambiente virtual, ampliando a transparência e a segurança nas relações entre fornecedores e consumidores.

“O comércio eletrônico, impulsionado pela popularização do acesso à internet e pela ampla utilização de smartphones, tem dado um novo ritmo às relações de consumo”, disse Teobaldo. “A iniciativa propõe a sintonia entre a lei e o dinamismo dessas novas relações”, completou.

Em 2018, segundo uma consultoria do mercado, o e-commerce brasileiro faturou R$ 53,2 bilhões. Ao todo, foram 123 milhões de pedidos realizados pela internet, um resultado 10% maior do que no ano anterior.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Canaltech

correios rastrear Deseja rastrear seu pedido? Clique no botão abaixo.

RASTREAR CORREIOS

Postado na categoria: Rastreamento de Objetos - Palavras chave: , , , , , , ,

Leia também:

Rastreamento UPS
Rastreamento UPS

Rastreador de encomendas UPS

November 8, 2019, 11:19 am
Rastreamento FEDEX
Rastreamento FEDEX

Rastreador de encomendas FEDEX

November 8, 2019, 11:12 am
Rastreamento DHL
Rastreamento DHL

Rastreador de encomendas DHL

November 8, 2019, 11:05 am