A transportadora paulista Combo Logística, responsável pela entrega de documentos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran–PR), acusa o órgão de falta de transparência e afirma que a decisão de não renovar o contrato de prestação do serviço, além de não ser baseada em dados que comprovem o descumprimento de exigências contratuais, afetará diretamente os cofres do estado.
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Na última quarta-feira (18), a Detran divulgou um comunicado oficial no qual informa que voltará a utilizar os serviços dos Correios, que faziam as entregas anteriormente, porque a Combo Logística não teria atingido “a qualidade de serviços exigida pela autarquia no que se refere à efetividade, eficiência e eficácia, causando atrasos e transtornos na vida dos cidadãos, gerando muitas reclamações”.
Nesta sexta-feira (20), o diretor-geral do Detran, Cesar Vinicius Kogut, convocou uma entrevista coletiva na qual confirmou a decisão e pediu desculpas à população pelos transtornos que teriam sido gerados com o atraso na entrega de documentos como a carteira nacional de habilitação (CNH) e o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).
Embora tenha vencido uma concorrência pública em 2018 para a entrega dos documentos, a Combo Logística só começou a atuar no último dia 20 de novembro porque uma liminar concedida pela Justiça mantinha o serviço sob responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Embora não tenha participado inicialmente da concorrência, ECT alegou, no pedido de liminar, que detém o monopólio postal em todo o território nacional.
Em novembro, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liberando as entregas para a Combo Logística a partir do último dia 20. O contrato, com validade de um ano, expirará no dia 25 de dezembro e podia ser renovado caso houvesse interesse do Detran.
“Não houve rompimento; apenas a finalização de um contrato que a administração pública não tem mais interesse em manter”, disse o diretor administrativo do órgão, João de Paula Carneiro Filho.
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A Combo Logística questiona o fato de o Detran não abrir nova licitação para o serviço. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a empresa cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a contratação dos Correios sem licitação desde que os valores estejam de acordo com a prática do mercado. O contrato assinado com a ECT em 2016 previa um pagamento de R$ 200 milhões para a prestação do serviço por cinco anos, uma média de R$ 40 milhões ao ano. Já a proposta da Combo Logística que venceu a licitação em 2018 era de R$ 21 milhões para 12 meses.
