Consumidores podem sofrer com queda na qualidade dos serviços dos Correios, alertam sindicatos e especialistas

Atualmente, a empresa está presente em mais de 5 mil municípios e presta serviços desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência


Há uma semana, o governo federal anunciou a inclusão de nove estatais à carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações. Entre as agora 17 estatais na lista, estão os Correios.

Jair do Amaral, professor do Departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará, pondera que “a eventual privatização dos Correios não depende exclusivamente da vontade de um presidente”. Segundo ele o processo completo de privatizações previstas pelo PPI “pode não chegar a tempo para tirar o Estado brasileiro da profunda crise fiscal”.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Cláudio Cruz, afirma que os trabalhadores da estatal veem a decisão do governo como equivocada. “Essa imagem de uma empresa que só dá prejuízo para os cidadãos não reflete a realidade.”

Cruz entende que a sociedade seria drasticamente prejudicada caso a privatização se concretize. Ele avalia que a universalização da comunicação deve ser alcançada mediante “compreensão das necessidades da população e melhor direcionamento dos recursos”. O setor teme que, se tornando uma empresa privada, os Correios deixem de assistir os municípios que geram menos renda em comparação com capitais e metrópoles.

Em consonância, Amaral entende que “os consumidores de baixa renda e que moram em lugares distantes e de difícil acesso, podem perder qualidade nos serviços ou sofrerem com o déficit deste tipo de serviço”. Para o professor, o setor privado tem grande interesse em comprar a estatal, entretanto, tal interesse não atinge atividades não rentáveis exercida pelos Correios, como serviços pequenos de entregas de correspondências e objetos em locais distantes ou que oferecem dificuldades de acesso.

Atualmente, a empresa está presente em mais de 5 mil municípios e presta serviços desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. Com 2.500 empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, as agências são, em algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações bancárias.

Emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVat) e distribuição de exames nacionais – como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) – também estão entre os serviços prestados.

Mesmo opondo-se à privatização, não há previsão de greve sobre esse ponto. Os trabalhadores do setor se reuniram no último fim de semana e acordaram em declarar greve no dia 4 de setembro caso não se chegue a um acordo salarial coletivo sem retirada de direitos até o dia 3. A categoria está em campanha salarial há mais de dois meses.

Em nota oficial, os Correios informaram que “aguardam orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. “A atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”, afirma a empresa que garante “assegurar a continuidade na prestação de serviços de qualidade ao cidadão”.

Uma emenda à Constituição

Segundo o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal; isso inclui o envio de carta, cartão postal e encomenda postal, além da emissão de selos. Assim, para permitir que empresas privadas operem no setor, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação é mais complexa que a de um projeto de lei comum. A aprovação de uma PEC exige o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

No entanto, técnicos da Câmara ponderam que há outros serviços dos Correios que também são oferecidos por empresas privadas, como o de correspondência agrupada (malote) e o de correspondência expressa, o Sedex. Uma possibilidade, na avaliação dos técnicos legislativos, seria o governo desmembrar os Correios em duas empresas diferentes e somente privatizar a parte que faz o serviço de malote e Sedex.

Privatização já estava à vista

Apesar de os Correios terem encerrado 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões, recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários.

A alegada readequação de recursos vem acontecendo também com o fechamento de agências. Em 2017, 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes foram fechadas. Em 2018, o número caiu para 41. Neste ano, foi anunciado que 161 agências próprias dos Correios seriam fechadas até o dia 5 de julho por “readequação da rede de atendimento e da força de trabalho”

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia de privatizar os Correios ganhou força em seu governo e “estava no radar”. No dia 14 daquele mês, Bolsonaro anunciou a demissão do presidente da empresa, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Segundo o presidente, a exoneração foi motivada pela recente ida de Juarez à Câmara dos Deputados, a convite de partidos da oposição.

Fonte: O Povo

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